Deputados querem debater Medida Provisória que acaba com registro de jornalistas

Foto: divulgação

A Medida Provisória (MP) 905/2019, não está agradando a maioria dos profissionais da área da comunicação, por esse motivo cedendo à reivindicações da classe trabalhadora, os deputados federais José Ricardo (PT-AM) e Bosco Saraiva (Solidari-AM) convocam uma Audiência Pública para debater a Medida que pretende acabar com a obrigatoriedade do registro para a atuação profissional de jornalistas e publicitários.

O requerimento foi aprovado na manhã desta quarta-feira (4), durante a reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio Serviço (CDEICS). Editada em 12 de novembro, a Medida Provisória 905 institui a carteira de trabalho verde e amarela, o que segundo a linha de pensamento dos deputados prejudica os trabalhadores que têm idade entre 18 e 29 anos, priorizando os interesses dos grandes empresários e ainda, extinguindo a regulamentação de diversas profissões, como os jornalistas, prevista no Decreto-Lei 972/1969; dos radialistas, de acordo com a Lei 6.615/1978; dos publicitários, de acordo com a Lei 4680/1965; e de muitos outros profissionais da área.

“É muito importante esse debate. É momento de lutar contra essa MP, que retira direitos, fragiliza as relações de trabalho e altera vários dispositivos da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), uma verdadeira reforma trabalhista, que prejudica os trabalhadores e várias categorias profissionais. Da nossa parte, nos manifestarmos contrário a essa MP. Essa luta deve ser de todos e todas, para fazer pressão, principalmente, aos parlamentares federais, para que essa Medida seja derrubada”, declarou o deputado federal José Ricardo.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os Sindicatos de Jornalistas Profissionais em todo o Brasil estão mobilizados, desde a entrada em vigor da MP 905, organizando reuniões e assembleias em defesa da profissão. Em nota, a presidência da Fenaj declara que “após o fim da exigência do diploma, o registro é a única regulamentação do jornalismo profissional no país. É papel de todos os trabalhadores da categoria lutar para que a produção de notícias seja feita com responsabilidade, ética e o conhecimento que os jornalistas adquirem na formação profissional”.

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