O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) defendeu a derrubada do veto 2/22 para garantir a compensação de emissoras de rádio e TV pela veiculação de propaganda partidária (PL 4572/19). “Sempre foi feita a compensação para veículos de comunicação na exibição de programa eleitoral, que já era prevista em lei. Não é justo jogar esta conta nas costas dos veículos de comunicação”, argumentou.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) defendeu que a propaganda em rádio e TV é necessária para assegurar o pluralismo partidário. “As concessões de rádio e TV fazem parte do processo democrático brasileiro, do debate necessário, do direito a discutir ideias e programas e projetos políticos, alimentar as escolhas do povo brasileiro. A TV não serve só para programas de entretenimento ou religiosos. A TV necessita servir a democracia e o debate público”, argumentou.
Apesar de declarar ser contra benefícios fiscais, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) também apoiou a derrubada do veto. “Não se trata de mero benefício fiscal, mas compensação a empresas de TV por veicular propaganda partidária, por aquilo que deixam de arrecadar com anunciantes”, diferenciou.
Van Hattem afirmou que, no final, quem pagaria a conta seria o consumidor, pois os anunciantes compensariam os custos mais altos de propaganda com reajustes em seus produtos. “As despesas continuarão as mesmas nas empresas de TV e rádio, que precisarão aumentar o valor dos anúncios para repor o impacto da perda de receita. No final, quem vai pagar a conta é o consumidor”, afirmou.
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Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Ana Chalub
