O texto da PEC da Transição que pode ir ao plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 19, deve trazer uma alteração importante em relação ao aprovado pelo Senado, segundo parlamentares ouvidos pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Eles apontam que o prazo de ampliação do teto de gastos em R$ 168 bilhões deve cair de dois para um ano.
O deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA) afirma que o período extrateto aprovado pelo Senado “não se justifica” e significa um “liberou geral para a gastança”. “Não se justifica que essa autorização se dê por dois anos. Existe um consenso de que se deve aprovar um valor que se destine ao aumento do salário mínimo e para garantir os R$ 600, mas que o futuro governo, quando assumir, possa buscar no orçamento as condições para que possa honrar os outros compromissos que assumiu na campanha eleitoral”, diz o também presidente do União Brasil na Bahia, que defende ainda a redução do valor fora do teto.
Azi diz acreditar que a PEC será aprovada em versão desidratada, diferente da almejada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O que está colocado na PEC é exagerado. Eu não acredito, acho muito difícil que essa PEC seja aprovada nos moldes em que ela veio do plenário (do Senado)”, critica.
Deputado federal petista, Zé Neto (BA) demonstra ceticismo com a manutenção na Câmara do texto aprovado pelo Senado. “Querem aprovar por um ano só. Estou muito preocupado com o que está acontecendo em Brasília”, declara.
Como mostrou mais cedo o Broadcast Político, o presidente da Casa, Arthur Lira, tem dito a aliados defender um “meio-termo” para a versão final da PEC, com prazo extrateto reduzido de dois para um ano. Outras revisões também são previstas ao que foi avalizado pelos senadores.
Entre as várias críticas que deputados têm tecido ao governo eleito está a questão da articulação política. Uma das reclamações passa pelo fato de que o texto final da PEC aprovado pelo Senado não foi negociado com a Câmara.
A expectativa de aliados do presidente eleito era de que negociações durante o último fim de semana pudessem construir na Casa uma maioria favorável a aprovar a redação da proposta encaminhada pela Casa Alta do Congresso. No entanto, dois fatos ocorridos nas últimas horas, vindos do Supremo Tribunal Federal (STF), deterioraram ainda mais o ambiente de articulações.
Um deles foi a decisão do ministro Gilmar Mendes que autorizou retirar o Bolsa Família do teto de gastos. A outra foi a conclusão do julgamento do orçamento secreto, na manhã desta segunda, 19. Por 6 votos a 5, a Corte considerou o mecanismo inconstitucional. Lira vinha condicionando a votação da PEC à manutenção das emendas de relator. Como mostrou o Broadcast Político, o presidente da Câmara vê a digital de Lula na decisão, o que pode gerar reações.
