O Diário Oficial do Município (DOM), em edição extra nº 5.032, de sábado,(13), traz o decreto nº 5.024/2021, do prefeito de Manaus, David Almeida, que torna sem efeito a lei de autoria do ex-prefeito Arthur Neto, que reajusta em 40% o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o setor industrial e comercial.
O reajuste sobre a alíquota do tributo foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), na legislatura de 20
“A lei aprovada pela gestão anterior é completamente inviável. É insustentável diante do momento em que estamos passando. Determinei à Casa Civil e à Secretaria de Finanças que de imediato busquem os meios legais para suspender os efeitos dessa lei”, disse o prefeito David Almeida.
O prefeito esclarece que qualquer reajuste tributário sobre o setor comercial é inviável, sobretudo em meio à crise gerada pelo novo coronavírus.
David Almeida, considerando o momento difícil, teria tomado medidas como prorrogação do pagamento do IPTU de março para abril deste ano, além de conceder desconto de 10% para os pagamentos em cota única.
Na próxima segunda-feira, (15), o Executivo municipal deve enviar à CMM, um Projeto de Lei (PL), para que sejam revogados os efeitos da lei anterior, que concede o reajuste de 40% no IPTU do setor comercial e industrial, deixado pela administração anterior.
Foto – Dhyeizo Lemos / Semcom
