Um contrato milionário assinado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) do Amazonas está no centro de uma polêmica que expõe possíveis inconsistências administrativas.
A contratação de uma fundação educacional de São Paulo por R$ 2 milhões para prestar serviços de assessoria tem gerado dúvidas sobre critérios técnicos e prioridades na gestão pública. A denúncia é do portal Alex Braga.
No último dia de 2024, o secretário Paulo Cesar Gomes de Oliveira Junior firmou um contrato com a Fundação Instituto de Administração (FIA), uma entidade paulista especializada em cursos de graduação e pós-graduação na área de administração e economia. O documento foi publicado oficialmente no Diário Oficial do Estado (DOE) em 2 de janeiro de 2025. Contudo, uma análise mais detalhada do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da instituição revelou que os serviços de assessoria e apoio administrativo, previstos no acordo, não estão descritos entre as atividades econômicas registradas pela fundação.
A FIA, conhecida nacionalmente como uma escola de negócios, oferece mais de 20 cursos de especialização e MBA. Apesar de sua expertise em formação educacional, sua ligação com o setor penitenciário é inexistente, o que intensifica as dúvidas sobre a adequação dessa contratação. A situação torna-se ainda mais preocupante ao considerar os números do sistema penitenciário do Amazonas, divulgados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN): em junho de 2024, havia 5.069 detentos no estado, com um déficit de 921 vagas em relação à capacidade instalada.
Em um sistema marcado por superlotação e desafios estruturais, a escolha de uma entidade sem histórico na área penitenciária reforça a necessidade de transparência e esclarecimentos por parte da gestão estadual. Afinal, em que medida essa contratação reflete um compromisso com a melhoria do sistema prisional do Amazonas?
Entramos em contato com a SEAP em busca de mais esclarecimentos mas, até o presente momento, não obtivemos respostas. O espaço segue aberto.
