A construção de um aterro sanitário dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APP) foi tema de discussão entre vereadores da Câmara Municipal de Manaus na sessão desta terça-feira (22).
O tema foi levado a casa pelo vereador Lissandro Breval (Avante) que apresentou vídeos e documentos apontando que a construção ocorre em uma área de reserva ambiental, nas proximidades da nascente do igarapé do Leão, um dos afluentes do Rio Tarumã.
“Falei ontem (21/08) sobre a decisão do TJAM, que dá prazo de existência do atual aterro sanitário até dezembro deste ano. Alertei para a necessidade de solucionarmos e fui surpreendido por uma ação da empresa Marquise, fomentando um aterro sanitário na BR-174. Ele está em fase de implantação, tem licença ambiental. Ali está para acontecer grave crime ambiental” afirmou Breval.
O parlamentar reforçou que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) já tinha se posicionado em 2021 sobre o “aterramento de nascentes no terreno em APP” e o “avanço de obra sobre cedimento de resíduos rumo ao igarapé do Leão”.
O presidente da Casa Legislativa, Caio André (PSC) afirmou que a Câmara irá oficializar o Instituto de Proteção Ambiental (Ipaam) e acionar o Ministério Público para obter mais informações e cobrar medidas.
“Não será essa legislatura, não serão esses vereadores que permitirão a morte do Tarumã. Não acontecerá! Esta Casa vai oficiar o Ipaam. Não é possível que haja permissão de uso daquela área que, inclusive, não é só uma APP, mais do que isso, está em cima de uma das nascentes principais do Tarumã, além de atravessar propriedades privadas, passando por cima do direito patrimonial de outras pessoas. Isso é inadmissível!”, disse o presidente.
Em nota a BandNews Difusora FM, o grupo Marquise informou que o Aterro Sanitário Ecomanaus foi construído com as mais modernas tecnologias existentes no mundo e está apto e preparado a atender a necessidade de destinação de resíduos sólidos públicos e privados de Manaus e do Estado do Amazonas. A empresa também disse que cumpre todas as exigências legais e ambientais.