Como agir contra calúnia e difamação nas redes sociais

 

Injúria é ofender verbalmente, por escrito ou até fisicamente, a dignidade de uma pessoa.

A calúnia ocorre quando alguém é acusado publicamente de um ato ou crime, por pessoa que o faz mesmo sabendo ser mentira.

Já a difamação é caracterizada pela disseminação de informações que causam prejuízos à reputação.

Após o registro da ocorrência, é preciso juntar provas da autoria desse crime. “Existe um meio investigativo em que se comprove que determinada pessoa cometeu os crimes. Basta encontrarmos uma linha de investigação para tentarmos resolver este ilícito penal”, conta Torquato Mozer.

Portanto é necessário que a vítima realize a queixa-crime, seja no Ministério Público ou à polícia, por meio de um Boletim de Ocorrência. “As partes do processo serão ouvidas igualmente e as provas apresentadas, normalmente por testemunhas.

Sendo por meio da internet, dessa forma vamos juntar tudo e tentar que se comprove que aquela pessoa cometeu esses crimes”, diz o delegado.

Os crimes contra a honra são objeto de ação penal privada.

Para processar alguém pelo crime de difamação, é necessário entrar com uma queixa-crime. Portanto, é necessário contratar um advogado para entrar com a ação penal privada. Quanto a provar se a afirmação difamatória é verdadeira ou não, é irrelevante.

Por outro lado a vítima pode, também, pedir para o delegado marcar uma audiência, na qual será feito um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) à princípio.

Logo a internet não é um mundo sem lei, onde as pessoas podem fazer o que bem entendem sem qualquer consequência. Portanto isso é chamado de responsabilidade pelos atos é, de forma geral, assim a responsabilidade pelos atos na internet é a mesma que aquela do mundo físico.

Penalidades

Injúria: Detenção de um a seis meses ou multa.

Difamação: Três meses a um ano e multa.

Calúnia: Seis meses a dois anos.

 

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