A Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) aprovou sugestão de convite ao ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, para depor sobre a situação de migrantes e refugiados no Brasil. A proposta foi um dos resultados da audiência pública virtual desta sexta-feira (8) para discutir a crise migratória internacional, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE), relator da CMMIR, foi o autor do pedido de convite ou convocação do ministro. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defendeu a ideia e acrescentou que pedirá o apoio da presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, senadora Kátia Abreu (PP-TO). Presidindo os trabalhos, o senador Paulo Paim (PT-RS) informou que dará encaminhamento à ideia.
A atitude do governo federal em relação aos recentes fluxos migratórios internacionais foi um dos principais temas do debate desta sexta-feira. Estima-se que o Brasil tenha hoje mais de 250 mil refugiados, oriundos da Venezuela. O país também acolheu, recentemente, migrantes do Haiti, país que sofreu nos últimos anos com terremotos e furacões, e da Síria e do Afeganistão, atingidos por conflitos sangrentos.
Foi a segunda reunião da CMMIR, instalada no último dia 14 de setembro, tendo Paulo Paim como presidente e a deputada federal Bruna Furlan (PSDB-SP) como vice-presidente.
Senadores e convidados da audiência defenderam a revogação de portarias interministeriais publicadas recentemente pelo governo brasileiro. Segundo eles, elas dificultam a entrada e a regularização de refugiados, sujeitando-os a xenofobia, racismo e aporofobia (aversão aos pobres). Uma dessas portarias, a pretexto de combater a covid-19, restringe a entrada de refugiados no território nacional por via terrestre. Para Zenaide Maia, é dever do Parlamento agir.
— O Congresso tem responsabilidades, e a gente está vendo portarias que têm que ser suprimidas, e isso passa pelo Congresso. É punido se vier por via terrestre, então só pode vir de avião? É uma portaria tão cruel, tão injusta — opinou a senadora.
Os participantes foram unânimes em alertar que a crise migratória vem se agravando no mundo inteiro na última década, em razão das mudanças climáticas, das guerras e, desde o ano passado, da pandemia de covid-19. Por isso, segundo eles, o Brasil precisa dar maior atenção ao problema.
— A pandemia, ao menos no cenário sul-americano, veio acentuar essa tendência e o que parece ser um momento de desorganização dos fluxos migratórios e a necessidade de nova reflexão — disse João Freitas de Castro Chaves, defensor público e coordenador do Grupo de Trabalho Nacional para Migrações, Apatridia e Refúgio da Defensoria Pública da União.
Federico Martinez, representante-adjunto do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) no Brasil, parabenizou o Brasil pela atuação humanitária nas últimas décadas, mas ressalvou que é preciso aumentar a dotação orçamentária do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Justiça, e que o Legislativo tem essa atribuição.
Ângela Facundo, professora do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), citou um dado da Acnur que considera “alarmante”: 82 milhões de pessoas deslocadas em todo o mundo em 2020, sem contar os migrantes classificados como “econômicos”. Ela recomendou apoio às campanhas de regularização de refugiados, promovidas por coletivos de migrantes no Brasil.
Paulo Paim encerrou a reunião afirmando que a criação da Comissão foi um passo positivo para melhorar a situação dos refugiados no Brasil:
— Eu chamo essa Comissão de “Comissão da Esperança”, esperando sempre que a gente não fique só no sonho. Cito as palavras do mestre Paulo Freire: “É preciso ter esperança, mas esperança do verbo ‘esperançar’, e não do verbo ‘esperar’, porque ‘esperançar’ é ir atrás, construir, não desistir” — concluiu o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
