A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa projeto de lei que trata de ações contraterroristas (PL 1595/19) reúne-se nesta quinta-feira (16) para nova tentativa de votar o relatório apresentado pelo deputado Sanderson (PSL-RS).
Na última segunda-feira (13), Sanderson leu o substitutivo ao texto principal, que foi alvo de críticas e obstrução, e um pedido coletivo de vista adiou a votação, a fim de que os parlamentares tivessem mais tempo para analisar o texto.
A proposta original, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), cria o Sistema Nacional Contraterrorista (SNC) e a Política Nacional Contraterrorista (PNC), sob supervisão do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Há previsão de treinamento e qualificação de profissionais e a preparação de unidades militares, policiais e de inteligência para ações preventivas e repressivas, “sigilosas ou ostensivas”, para desarticular ou enfrentar grupos terroristas.
Sanderson acatou algumas das sugestões apresentadas durante seis audiências públicas na comissão, entre elas, a alteração da Lei de Acesso à Informação para permitir que as autoridades responsáveis pela execução de ações contraterroristas tenham acesso irrestrito às informações de infraestrutura e a informações classificadas como sigilosas.
Fonte: Câmara dos Deputados. Foto divulgação: amazoniapress
