A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que institui o Complexo Geoeconômico e Social do Mapatopiba, uma área econômica formada por partes dos estados do Maranhão (porção sul), Pará (sudeste), Tocantins (norte), Piauí (sul) e Bahia (oeste).
A região abrange trechos do Cerrado nestes estados e é considerada uma fronteira de expansão da atividade agropecuária do Brasil, sendo banhada por rios importantes, como Tocantins, Araguaia, São Francisco, Parnaíba e Mearim.
A proposta aprovada é o substitutivo do relator, deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 246/20, do deputado Pastor Gil (PL-MA). O texto original não prevê o Pará na área econômica. O estado foi incluído pelo relator, após uma audiência pública que debateu a matéria. Com isso, a sigla inicial de Matopiba foi substituída por Mapatopiba no parecer.
O relator destacou a importância da criação da região econômico-social, mas salientou que ela precisa de investimentos para atingir todo o seu potencial, principalmente na agricultura.
“As perspectivas de desenvolvimento do Mapatopiba estão umbilicalmente ligadas às ações que permitam fortalecer e integrar a nova fronteira agrícola às cadeias de produção, comércio e exportação de grãos”, disse Abreu.
Programa
O substitutivo aprovado prevê que o Complexo Geoeconômico e Social do Mapatopiba tem o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover o seu desenvolvimento sustentável.
Um órgão colegiado vai elaborar o Programa de Desenvolvimento Sustentável do complexo, depois submetido à aprovação do Congresso Nacional, e coordenar a implementação das ações. O órgão terá participação paritária de representantes dos governos federal, estaduais e municipais, e da sociedade civil.
Entre outros pontos, o programa deve contemplar normas para tarifas públicas, fretes e seguros; projetos de manejo integrado do fogo e irrigação sustentável; fomento à regularização ambiental dos imóveis rurais; e apoio ao extrativismo vegetal sustentável e ao artesanato praticados pelas populações locais.
O programa também deve prever isenções temporárias e linhas de crédito especiais para atividades produtivas sustentáveis, incluindo o turismo e a agricultura familiar.
Tramitação
O projeto será analisado agora pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados. Foto divulgação: amazoniapress
