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Em uma gestão marcada por negligências e caos na saúde no Estado, o Governo do Amazonas decidiu se envolver em mais uma polêmica. O órgão estadual ignorou a decisão cautelar da conselheira Yara Lins, presidente do TCE-AM, e efetuou o pagamento de R$ 33 milhões à Organização Social (OS) Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (AGIR).
A suspensão do contrato foi efetuada por suspeitas de irregularidades no processo licitatório. A atitude intensificou a crise entre o poder Executivo e o órgão estadual.
A empresa que recebeu o montante é a responsável por administrar o Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e o Instituto da Mulher Dona Lindu, duas das principais unidades de saúde localizadas em Manaus.
Vale ressaltar que trabalhadores terceirizados, enfermeiros e fornecedores continuam sem receber pagamentos atrasados. No dia 3 de dezembro, os profissionais da saúde do Amazonas se reuniram na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) para denunciar salários atrasados e cobrar condições dignas de trabalho.
Relembrando que o representante do movimento ‘Todos pela Saúde’, o líder Denison Vilar, do Samu, declarou durante a manifestação que, caso os pagamentos não sejam realizados antes do Natal e Ano Novo, uma paralisação será inevitável.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio do Despacho nº 1641/2024 – GP, acolheu a representação com pedido de medida cautelar e determinou que o Governo do Amazonas fosse notificado sobre possíveis irregularidades no contrato com a OS AGIR. A Corte de Contas levantou dúvidas tanto sobre o processo licitatório quanto sobre a gestão do contrato, indicando uma possível violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos princípios de boa governança pública.
A situação teve início após diversas entidades médicas, como o Instituto de Ginecologia e Obstetrícia do Estado do Amazonas e a Sociedade dos Pediatras do Estado do Amazonas, denunciarem violações aos princípios de eficiência e legalidade na contratação da OS AGIR. Diante disso, a conselheira Yara Lins atendeu à representação e ordenou a suspensão do contrato.
No dia seguinte, o Governo do Amazonas entrou com recurso na Justiça, alegando que a suspensão do contrato poderia comprometer o sistema de saúde de forma irreversível.
A decisão do TCE-AM foi revertida pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, que justificou que a interrupção da gestão da OS AGIR traria danos irreparáveis ao funcionamento dos hospitais. Com base nessa decisão judicial, o Governo efetuou o pagamento à OS, desconsiderando o alerta do TCE-AM sobre as irregularidades no contrato.
Entramos em contato com o Governo do Amazonas em busca de mais esclarecimentos mas, até o presente momento, não obtivemos respostas.
