O município de Boa Vista do Ramos (AM) é alvo de Procedimento Administrativo instaurado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) para acompanhar a cobertura vacinal em crianças e adolescentes contra a Covid-19. O documento, assinado no dia 22 de julho pelo promotor de Justiça, Roberto Nogueira, foi publicado na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial do órgão ministerial.
O documento estabelece que o MPAM irá acompanhar o projeto ‘Juntos Pela Vida’ no âmbito da Promotoria de Justiça de Boa Vista do Ramos com o intuito de aumentar a taxa de vacinação das crianças e dos adolescentes do Estado, a fim de ter-se ambientes mais seguros e preservar a saúde coletiva, evitar a evasão escolar, o ensino virtual e fortalecer a imagem institucional do Ministério Público junto à coletividade.
“Cabe ao Ministério Público, enquanto órgão de fiscalização e controle, verificar se a Administração Pública está realizando a contento seu poder dever, e sendo imprescindível o monitoramento do planejamento, a fim de que a vacinação seja realizada de forma isonômica, eficiente, célere e segura à população”, destaca a portaria.
O documento requisita ainda que a Secretaria de Saúde do município apresente algum plano de ação que contemple a organização e programação detalhada da vacinação, além de prever a ampliação do número de crianças e adolescentes vacinados dentro das escolas para ter-se ambientes mais seguros e que a saúde coletiva seja preservada. Além disso, a Secretaria deve divulgar os dados de cada etapa da campanha vacinal e encaminha a atual taxa de vacinação de crianças e adolescentes, informando também a taxa dos que ainda não foram vacinados.
