Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) gastaram mais de R$ 5 milhões da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) entre os meses de janeiro e abril de 2024, segundo os dados divulgados pela própria casa legislativa em seu site oficial.
Originalmente criada em 2016 com o valor de R$ 18 mil, durante a presidência do então vereador Wilker Barreto (Mobiliza), a Ceap, mais conhecida como ‘Cotão’, é destinada para custear exclusivamente gastos vinculados ao exercício da atividade parlamentar, tais como telefonia móvel, serviços postais, atividades de apoio, aluguel de móveis e equipamentos, material de escritório e informática, acesso a internet, assinatura de serviços e aquisição de software.
Já durante a presidência do vereador David Reis (Avante), foi aprovado um projeto que vincula o valor da Ceap a 75% da cota parlamentar da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), fazendo com que o valor do benefício subisse para R$ 33 mil. A proposta virou um imbróglio na Justiça do Amazonas, que chegou a suspender o projeto durante um tempo, mas a última decisão da juíza Etelvina Lobo extinguiu o processo contra a mudança.
Atualmente, o Ministério Público do Amazonas busca anular o gatilho que levou ao aumento do Cotão, defendendo que a CMM deve definir os valores da Ceap, não vinculados ao proposto pela ALE-AM.
Maiores gastos
Segundo os dados disponibilizados pela CMM, o vereador que mais utilizou a Ceap em 2024 foi Lissandro Breval (PP), tendo gasto R$ 132.343 em quatro meses. O parlamentar possui despesas quase fixas em locação de veículo terrestre e fluvial, assessoria de consultoria técnica, divulgação de atividade parlamentar e combustível.
O segundo colocado é o vereador David Reis, que utilizou R$ 132.336,70. Os principais gastos de Reis são com gasolina. As planilhas divulgadas mostram que o vereador realizou múltiplos gastos em diferentes postos de combustíveis, quase sempre valores muito pequenos em relação ao valor do Cotão. Seus maiores gastos, contudo, são com locação de veículos de divulgação de atividade parlamentar, com a qual ele chegou a gastar mais de R$ 16 mil reais em janeiro.
Dificuldade
Embora estejam disponíveis para consulta popular, o sistema de acesso ao Cotão não compila os dados de todos os vereadores em um único documento, sendo necessário acessar os gastos de cada parlamentar individualmente e reunir todos os gastos por conta própria.
Além disso, há o problema da falta de atualização nos dados disponíveis. Para 2024, somente os números de janeiro a abril estão disponíveis, enquanto maio ainda não foi disponibilizado apesar de o mês de junho estar próximo do fim.
Nossa equipe de reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Manaus, e até o momento desta publicação não tivemos retorno. O espaço fica aberto para futuros esclarecimentos.