Na última quarta-feira (23), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) tomou uma decisão significativa ao aprovar o Projeto de Lei nº 354/2023, de autoria do vereador Raiff Matos (DC). O projeto, que agora aguarda a sanção do prefeito David Almeida (Avante), visa proibir apresentações artísticas que contenham músicas e danças eróticas ou sensuais nas escolas da rede municipal de ensino.
O objetivo declarado do PL é evitar que crianças e adolescentes sejam expostos prematuramente a conteúdos de cunho erótico ou sensual, com a intenção de proteger sua integridade física, psíquica e moral. Raiff Matos, um parlamentar evangélico e conservador, afirma que a proposta não deve ser vista como censura, mas sim como uma medida preventiva para combater a erotização infantil e a sexualização precoce.
O vereador baseia seu projeto em referências ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Código Penal, argumentando que a legislação já prevê a proteção da dignidade e do respeito das crianças, além de proibir a exposição de situações constrangedoras. Ele também cita o Código Penal, que considera crime permitir que menores participem de espetáculos ofensivos ao pudor.
O projeto define músicas com conteúdo erótico e sensual como aquelas que contenham termos pejorativos relacionados à sexualidade e ao ato sexual. Da mesma forma, as danças proibidas seriam aquelas que utilizam movimentos ou gestos com conotação sexual, simulando ou aludindo à relação sexual, obscenidade, indecência ou atos libidinosos.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de seu projeto ser interpretado como censura, Raiff Matos defende que a iniciativa visa proteger a infância e a adolescência, sem violar a livre expressão. Ele enfatiza que o objetivo não é interferir na educação ou nas expressões culturais e artísticas das escolas, mas sim preservar os direitos prioritários das crianças.
Apesar de gerar debate e opiniões divergentes, o Projeto de Lei nº 354/2023 reflete a preocupação de Raiff Matos e de seus apoiadores em relação à exposição precoce de crianças a conteúdos inadequados. Agora, a decisão final cabe ao prefeito David Almeida, que pode sancionar ou vetar a medida proposta pela Câmara Municipal de Manaus.
