Em reunião ordinária que ocorreu nesta segunda-feira (15), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o aumento de 100% do auxílio alimentação no âmbito do Poder Executivo Municipal. Com pedido de urgência o Projeto de Lei nº 051/2022, de autoria do Executivo Municipal dispõe sobre o auxílio-alimentação dos servidores municipais. O valor antes que era R$ 242,00 passa a ser R$ 484 representando um aumento de 100%, um total de 10.392 servidores da Prefeitura de Manaus serão beneficiados.
O Projeto de Lei nº 051/2022, de autoria do Executivo Municipal, foi enviado com pedido de urgência, nos termos previstos pelo art. 64 da Loman, para a CMM através da Mensagem nº 008/2021, e dispõe sobre o auxílio-alimentação dos servidores municipais.
De acordo com Diego Afonso, um dos vereadores que votaram a favor do reajuste, o projeto é de grande importância para auxiliar os mais de 10 mil servidores municipais que não recebem o reajuste para alimentação há anos.
O auxílio é destinado para subsidiar as despesas com a refeição do servidor e é devido aos servidores ativos ocupantes de cargos, de provimento efetivo ou em comissão, e empregos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive ao pessoal temporário contratado sob o regime de direito administrativo que tenham remuneração de até seis salários mínimos e que cumpram jornada de trabalho igual ou superior a 40 (quarenta) horas semanais.
Com a aprovação, o Projeto de Lei nº 051/2022 segue para a 2ª Comissão de Constituição e Justiça.
, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o aumento de 100% do auxílio alimentação no âmbito do Poder Executivo Municipal. Com pedido de urgência o Projeto de Lei nº 051/2022, de autoria do Executivo Municipal dispõe sobre o auxílio-alimentação dos servidores municipais. O valor antes que era R$ 242,00 passa a ser R$ 484 representando um aumento de 100%, um total de 10.392 servidores da Prefeitura de Manaus serão beneficiados.){kind=link}