Com objetivo de retirar publicidade irregular e combater a poluição visual na capital, a Prefeitura de Manaus realizou, nesta terça-feira, 5/3, a primeira ação de 2024 do “Limpa Manaus”. Cavaletes, faixas e placas foram removidas durante a operação coordenada pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), com apoio do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Amazonas (Creci-AM), que alerta para o risco de golpes no mercado imobiliário.
Os trabalhos se concentraram em quatro principais vias, iniciando pela avenida Desembargador João Machado, seguindo pela rua Professora Cacilda Pedroso, avenida Senador Raimundo Parente e finalizando na avenida Professor Nilton Lins.
A ação fez a retirada de diversos engenhos publicitários irregulares, de banners a galhardetes, passando por cavaletes e flâmulas instaladas desde postes até árvores, além de áreas públicas, não sujeitas à regularização.
O vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade, lembrou que a limpeza de áreas públicas é uma determinação do prefeito David Almeida para se ter uma cidade com menos poluição visual.
“Estamos atuando em conjunto na retirada e também para informar à população que este tipo de publicidade é indevida, irregular, inadequada e que existem outras formas e canais de divulgação”, afirmou Andrade.
A ação contou com apoio das secretarias municipais de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) e de Infraestrutura (Seminf), além do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
“A nossa intenção é reduzir a poluição visual na cidade, fazendo retirada em viadutos, postes, árvores, passarelas, além do alerta contra possíveis golpes de falsos corretores, envolvendo fraude com imóveis. E temos muitos banners de anúncios de empréstimos seguindo o mesmo padrão. Essas peças de publicidade não são passíveis de regularização e muitas são proibidas, além de sujar Manaus”, explicou a gerente de Engenhos Publicitários (GEP), arquiteta Naiara Freitas.
Denúncias sobre irregularidades envolvendo o Creci-AM podem ser feitas pelo número 3584-5223 ou pelo site, www.creci-am.gov.br
Secretarias
Empresas e pessoas físicas ou jurídicas que fazem publicidade irregular, em locais como postes, árvores, logradouros públicos, calçadas, sinalização de trânsito, pontes, viadutos, passarelas e outros espaços similares, estão sujeitos ainda a aplicação de multas pela infração, variando de 4 UFMs (Unidade Fiscal do Município), R$ 559,28, até 70 UFMs, R$ 9.787,4, conforme o Código de Posturas da cidade, a lei complementar 005/2014.
Proibição
Como publicidades em postes, por exemplo, são proibidas, não há como regularizar, as ações são de retirada, não havendo necessidade de notificação, uma vez que a ilegalidade é de conhecimento público.
É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana, mantendo-se livre o mínimo de 1,5 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo, entre outros.
A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas de Manaus (Lei 005/2014).
Fiscalização
Denúncias são atendidas pelo Disque Denúncia, pelo 3673-9305 e pelo 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, e pelo email disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br
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Texto– Claudia do Valle / Implurb
