Os dois quiosques localizados na Praia da Barra da Tijuca, na altura do Posto 8, e que foram citados na investigação da Delegacia de Homicídios da Capital sobre a morte do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, de 24 anos, assassinado na noite do dia 24 de janeiro, somam juntos, num período de três anos, um total de 15 autuações registradas por fiscais da Secretaria municipal de Ordem Pública (Seop).
De acordo com a Seop, o quiosque Tropicália, onde o Moïse foi espancado e morto, recebeu nove autuações. Já o Biruta, que fica ao lado do primeiro, onde supostamente um dos três acusados pelo crime disse prestar serviços, foi autuado seis vezes no mesmo período. Os dois estabelecimentos foram interditados. Neste sábado, manifestantes fizeram um protesto em frente aos quiosques, pedindo justiça para a morte de Moïse.
A Seop não detalhou o que teria motivado as autuações e nem se chegou a emitir multas, acrescentando apenas que as irregularidades encontradas ocorreram por exposição de objetos na calçada como mercadorias e uma geladeira.
A Orla Rio, concessionária que administra 309 quiosques, sendo 130 instalados na Barra da Tijuca, disse que ter notificado o Biruta por não comprovação da regularização dos funcionários, falta de observância das normas sanitárias e por inadimplência. A concessionária informou ter entrado na justiça com uma ação de reintegração d e posse contra o antigo operador do quiosque, que teria repassado a operação do comércio para outra pessoa sem a anuência da Orla Rio.
A Prefeitura do Rio vai transformar os quiosques em um memorial em homenagem à vítima e ponto de transmissão da cultura de países do continente africano. Pelo menos um deles deverá ser entregue para ser gerido pela família do congolês. O projeto é fruto de uma parceria da Prefeitura com a concessionaria Orla Rio, que administra grande parte dos quiosques da Barra da Tijuca.
De acordo com nota da concessionária Orla Rio, o contrato do Biruta foi celebrado com um homem chamado Celso Carnaval, que, sem o consentimento da empresa, entregou a operação do quiosque ao PM Alauir Mattos de Faria, que estaria operando irregularmente o quiosque. O PM prestou depoimento, na semana passada, na Delegacia de Homicídios da Capital. Na ocasião, o advogado responsável pela defesa do militar negou que seu cliente trabalhasse como operador do estabelecimento.
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Segundo a família de Moïse, o congolês foi espancado após ter cobrado dois dias de pagamento atrasado por trabalho prestado ao quiosque Tropicália, onde se deu o assassinato. O congolês trabalhava “cardapeando”, função que consiste em buscar clientes para quiosques na areia da praia. Uma câmera de segurança do comércio flagrou o assassinato. As imagens mostram que a vítima recebeu ao menos 30 pauladas dos agressores. Parte delas foi desferida quando o congolês estava imobilizado no chão, sem chance de defesa.
Três pessoas que aparecem no vídeo agredindo o congolês foram presos. São eles Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, o dezenove, Brendon Alexander Luz da Silva, o Tota, e Fábio Pireneus da Silva, o Belo. Eles alegaram, ao prestar depoimento, que teriam agredido Moïse, que, segundo eles, já estaria embriagado, após o congolês tentar pegar cervejas da geladeira do Tropicália. Os suspeitos também negaram que o espancamento teria tido motivação racista.
O trio de agressores foi identificado pelo proprietário do Tropicália por meio de apelidos.
O proprietário, que não estava no local no momento das agressões, cedeu as imagens de câmeras de segurança para a polícia e não teve participação no crime, de acordo com os investigadores. Ele prestou depoimento e também negou que houvesse qualquer dívida do quiosque com Moise.
