O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) vai julgar o registro de candidatura avulsa ao Senado do ex-vereador Chico Preto (Avante), nesta terça-feira (30). O relator do processo é o desembargador eleitoral Kon Tsih Wang.
O julgamento vai ocorrer após o Ministério Público Federal opinar pelo indeferimento da candidatura, uma vez que o nome de Chico “não estaria entre os candidatos escolhidos” pelo Avante.
A legenda se coligou ao União Brasil, que definiu o Coronel Menezes (PL) para a disputa ao Senado, na chapa do governador Wilson Lima (UB). O PL exigiu que nenhum partido da coligação lançasse outro nome ao cargo como condição de apoio à reeleição de Wilson Lima.
Dessa forma, mesmo tendo o apoio do presidente estadual da legenda, prefeito David Almeida (Avante), Chico Preto não teve seu nome lido na convenção partidária e ficou isolado na disputa.
Dirigentes do partido dizem que ele tem a liberdade para agir como achar melhor, mas o Avante não se posicionou oficialmente.
Na argumentação jurídica, o advogado de Chico Preto destaca que houve diversas discussões recentes nas quais o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou seu posicionamento favorável.
“Os partidos políticos que formarem coligação para a disputa de governo estadual em 2022 devem respeitar esse acordo na definição das candidaturas para o Senado Federal. Embora eles possam lançar candidatos independentes, não podem se coligar a legendas diferentes visando ao mandato parlamentar”, escreveu.
