A vice-coordenadora da bancada paulista da Câmara, deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP), protocolou na sexta-feira (16/6) um projeto de lei que prevê a criminalização da venda de ingressos por cambistas contra a economia popular. O texto apresentado sugere pena de um a quatro anos de reclusão, com multa de até cem vezes o valor dos ingressos anunciados ou apreendidos. As medidas visam proteger a economia popular e garantir a legalidade nos eventos no país.
A proposta faz menção aos shows de Taylor Swift, cantora norte-americana que desembarca no Brasil em novembro deste ano para realizar três shows em São Paulo e dois no Rio de Janeiro. O texto, que criaria a “Lei Taylor Swift’” foi apresentado após uma série de denúncias de intimidação a fãs da cantora que tentavam comprar ingressos para as apresentações.
“Não faltam exemplos para demonstrar que as preocupações explicitadas acima procedem. O mais recente é o caso da venda de ingressos para shows de uma cantora internacional”, pontuou Simone na justificativa. Após os ingressos para os shows esgotarem em minutos, cambistas passaram a revender as entradas por até 10 vezes o valor que os bilhetes foram adquiridos.
Na atual legislação não há menção direta a este tipo de ação e a punição prevista é mais branda, de 6 meses a um ano de perda de direitos. O projeto apresentado por Marquetto abre também a possibilidade de responsabilização de empresas e promotores de eventos que facilitem a ação de cambistas com detenção pelo período de um a dois anos e a mesma multa.
Ainda de acordo com a justificativa da deputada, a atividade dos cambistas priva “os menos afortunados” de frequentarem o evento de interesse. “É pública e notória a exploração da população brasileira pelos chamados ‘cambistas’ em quaisquer eventos pagos com expectativa de grande afluência de público“, explica Simone, que pediu ao colégio de líderes para que a proposta tramite em regime de urgência na Câmara.
*Com informações do Correio Braziliense.
