A Câmara aprovou nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que institui o piso salarial para enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares e parteiras, por 449 favoráveis e 12 contrários.
O valor mínimo inicial para os profissionais será de R$ 4.750,00, a ser pago tanto em hospitais públicos quanto em privados. Nos outros casos, o piso será proporcional: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do valor para os auxiliares de enfermagem e para as parteiras.
Esta foi a primeira votação após restrições provocadas pela pandemia em que foi permitido a presença de público externo. O texto estabelece que o piso da categoria será reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e garante ainda a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido.
Segundo a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a proposta tem impacto de R$ 50 milhões ao ano na União, mas não há previsão sobre os gastos dos entes públicos e do setor privado. A deputada afirmou que os parlamentares estudam formas de viabilizar recursos para garantir o piso salarial. Entre as opções analisadas está a desoneração de encargos e a ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos estados e municípios.
Único partido contrário à medida, o Partido Novo tentou retirar a proposta da pauta de votação desta quarta-feira. Para o líder da sigla, deputado Tiago Mitraud (MG), a medida é eleitoreira e tem alto impacto orçamentário.
O texto aprovado não indica fonte de recursos para o pagamento do piso. Segundo o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a criação do piso é um grande desafio para os cofres públicos.
Fonte: Agência Brasil
