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Manaus, BR
2 de março de 2021
Política

Câmara aprova Projeto de Lei que cria Instituto Municipal de Mobilidade Urbana

Mobilidade Urbana

Foi aprovado, por unanimidade, nesta segunda-feira (29) em sessão extraordinária compensatória, a criação do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), que ficará responsável por otimizar as políticas de mobilidade envolvendo trânsito e transporte na capital.

A nova pasta tem por competências elaborar, coordenar, executar e gerir as políticas públicas direcionadas ao trânsito em Manaus, especialmente para o pleno exercício do poder de polícia administrativa dos setores que estão sob sua gerência.

O Instituto também ficará responsável por coordenar e a fiscalizar o trânsito no âmbito do Município de Manaus, promovendo, inclusive, a autuação e a aplicação das medidas administrativas cabíveis, quando da ocorrência de infrações das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, além de analisar e autorizar os pólos geradores de tráfego com vistas à adequação de projetos viários, sinalização de trânsito, visando à melhoria do sistema.

De acordo com o projeto, o IMMU, será dirigido por um diretor-presidente, com o auxílio de um vice-presidente de trânsito e de um vice-presidente de transportes urbanos.

Texto: Tiago Ferreira/CMM

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