A Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei 5149/20, que altera a regra para aquisição de veículos por PCDs (Pessoa com Deficiência) e taxistas. Assim, fica prorrogado até dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Fora esse benefício, que tinha validade até o fim deste mês, o Projeto de Lei também reajusta o valor máximo do veículo que passa de até R$ 140 mil para até R$ 200 mil (para até motor 2.0).
De acordo com o relator do projeto , o deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) “manter o teto em R$ 140 mil seria inadequado diante da pressão inflacionária e da alta do dólar”.
Com a aprovação do texto na Câmara , e aprovado pelo Senado, ele segue de volta para avaliação dos senadores, já que o mesmo foi alterado.