Branco braço direito da facção PCC tem liberdade provisória decretada

Branco estava preso "sem culpa formada".

Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal em decisão monocrática proferida no final de agosto, determinou a liberdade de Odemir Francisco dos Santos, 39, conhecido como Branco integrante do segundo escalão na cúpula do PCC (Primeiro Comando da Capital).


Branco lavava dinheiro para a organização criminosa através, de uma loja de automóveis.
Segundo o Ministério Público a loja de automóveis, estava no nome de um “laranja”.

Branco, também fornecia carros para que os integrantes da facção PCC transportassem armas e drogas.
Odemir dos Santos estava recluso na penitenciária de Tupi Paulista, no interior de São Paulo, no ano passado.

Segundo os advogados, de defesa de Branco através de uma petição interposta nos autos apontou que ele corria risco de morrer dentro do presídio por ter, no local, membros de facções rivais ao PCC.
Em um processo de 2016 o habeas Corpus foi concedido.

Em abril daquele ano, Branco foi acusado de ser o dono de nove fuzis, 380 munições e acessórios de armas de fogo, além de 882 kg de cocaína. Todos os itens haviam sido apreendidos na capital paulista com outros integrantes da facção.
Por meio de uma investigação através de interceptação telefônica identificou Branco como o dono dos itens .

A defesa impetrou habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas foi negado. Com isso, recorreu ao STF.

O ministro Marco Aurélio Mello acolheu o pedido em 27 de agosto.
De acordo com o ministro Marco Aurélio Mello:
Branco estava preso “sem culpa formada”. “Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade”.

“Advirtam-no da necessidade de permanecer com a residência indicada ao Juízo, atendendo os chamamentos judiciais, de informar eventual transferência e de adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”, complementou.

Branco deixou o CDP (Centro de Detenção Provisória) 3 de Pinheiros no dia 4 de setembro “em cumprimento à decisão judicial que determinou a liberdade provisória”

(PCC) é uma organização criminosa do Brasil.
O grupo comanda rebeliões, assaltos, sequestros, assassinatos e narcotráfico. A facção atua principalmente em São Paulo, mas também está presente em 22 dos 27 estados brasileiros, além de países próximos, como Bolívia, Paraguai e Colômbia.

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