O presidente Jair Bolsonaro culpou o ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo atraso na concessão dos bônus de produtividade para auditores da Receita Federal, motivo que levou a categoria a aprovar uma greve nesta quinta-feira (23) .
Bolsonaro disse que a Economia “não cedeu” ao repasse que custaria R$ 200 milhões ao ano, mas prometeu tentar reverter a decisão.
“Vou conversar com Paulo Guedes hoje de novo. Olha, eles queriam a questão de uma regulamentação de uma produtividade. Custava R$ 200 milhões. E a Economia que resolveu não ceder. Da minha parte teria cedido porque não é reestruturação, não é nada. É o cumprimento do dispositivo legal. Não precisa ser tão rígido dessa maneira. O governo não é uma empresa. A gente não quer estourar teto, não quer fazer nenhuma estripulia, mas não custava nada atender”, disse após assinar o plano de recuperação fiscal de Goiás no Palácio da Alvorada.
Pelo menos 635 auditores-fiscais abriram mão de cargos de chefia ou com gratificação como parte do movimento de protesto pelos cortes no orçamento da Receita Federal em 2022 e pela falta de regulamentação do bônus de produtividade da categoria, que chega a R$ 3 mil.
Outras ações aprovadas foram a continuidade do movimento de entrega de cargos de chefia, que não serão ocupados por outros servidores do Fisco, e a realização de operação padrão nas aduanas, com exceções para alguns tipos de cargas e sem afetar o trânsito de quem está em viagem internacional.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), todos os indicativos apresentados na assembleia foram aprovados por mais de 97% dos 4.287 participantes.
O Orçamento de 2022 promoveu um corte de R$ 675 milhões na verba para a gestão das soluções informatizadas da Receita Federal, como os softwares ligados à arrecadação e administração do Imposto de Renda. Originalmente a previsão era de R$ 1,311 bilhão para essa finalidade.
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O sindicato argumenta que essa verba foi usada para custear reajuste salarial para policiais federais, um pedido do presidente Jair Bolsonaro ao relator do Orçamento, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Auditores da Receita Federal, cujos salários básicos variam entre R$ 21 mil e R$ 27,3 mil, cobram a regulamentação do bônus de produtividade para os servidores, que garante um pagamento extra de R$ 3 mil.
O Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária Aduaneira (BEP) foi criado via medida provisória em 2016 e convertido em lei em 2017, mas nunca foi regulamentado. Isso significa que ele não mede produtividade, já que todos os auditores e analistas tributários recebem.
A categoria cobra que haja essa regulamentação, o que não ocorreu até agora. A estimativa é de que, caso regulamentado o pagamento, haveria um gasto extra de R$ 430 milhões.
