Com placar de 3 a 1 para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, hoje, a partir das 12h, o julgamento no qual o ex-chefe do Executivo é acusado de abuso de poder político e uso de indevido dos meios de comunicação. Nesta quarta seção, estão previstas as apreciações dos ministros Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Basta um voto para sacramentar a condenação.
A análise desta quinta-feira foi iniciada com o voto do ministro Raul Araújo. Ele divergiu do relator Benedito Gonçalves e votou pela rejeição das acusações. Em seguida, votaram Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, pela condenação.
O processo, movido pelo PDT, trata da reunião organizada por Bolsonaro com embaixadores, em 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o então presidente colocou em xeque a segurança do sistema eleitoral e apontou risco de fraude no pleito, sem apresentar provas. O encontro foi transmitido pela TV Brasil e pelas redes sociais da emissora pública.
O ministro Raul Araújo concordou que Bolsonaro divulgou informações falsas na reunião no Alvorada, mas citou liberdade de expressão. “Numa democracia, não há de ter limites o direito fundamental à dúvida, à curiosidade e à desconfiança. Cada cidadão é livre para crer ou descrer no que bem entender; para duvidar…. E essa ampla liberdade de pensamentos não pressupõe ou demanda elementos racionais que os justifiquem e legitimem e não precisa fundar-se em discursos intersubjetivamente válidos”, afirmou. “Qualquer cidadão pode defender e desejar modelo de votação diferente daquele vigorante no país. Qualquer que seja o formato. Pode sustentar o aprimoramento desse mesmo sistema. Pode propor modificações, sejam elas quais forem. Tudo isso se insere, legitimamente, no espectro constitucional de proteção da liberdade de expressão.”
Araújo também não viu uso irregular da emissora pública. “A reunião com os embaixadores – independentemente dos trechos inverídicos ali contidos – foi um ato solene cujo protagonista foi o presidente da República, tendo como ouvintes os embaixadores de diversas nações estrangeiras, o que, por si só, justifica a atuação da referida empresa pública”, destacou.
*Com informações do Correio Braziliense.
