O Auxílio Brasil de R$ 400 já nasceu com os dias contados. Isso porque as parcelas “mais gordas” só serão pagar até dezembro de 2022. A partir de 2023 o benefício cai para R$ 217,17 e, com isso, abre folga de R$ 46,5 bilhões nos cofres do governo que vencer as eleições do ano anterior.
Para que isso aconteça, o governo precisa ainda aprovar a PEC dos Precatórios, que estabelece um limite anual de gastos com dívidas judiciais da União. A proposta está parada na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado após ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.
De acordo com informações do Ministério da Cidadania, do orçamento total de R$ 84,7 bilhões do Auxílio Brasil em 2022, somente R$ 38,2 bilhões são fixos.
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A pasta disse ao g1 que “irá estimar a receita e fixar a despesa da União para o exercício financeiro citado” na hora de avaliar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Caso decida por não reajustar o benefício, o governo pode alocar os quase R4 50 bilhões onde bem entender, mas a peça orçamentária passa pelo parlamento até ser sancionada pelo presidente da República.
