O pedido de revisão extraordinária da Amazonas Energia será discutido em uma audiência pública realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Aos clientes residenciais a concessionária pede um reajuste 10,75% para clientes residenciais em razão à alteração da legislação tributária determinada pela Lei Complementar de número 217/2021, do Governo do Amazonas, e concedida pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE).
O deputado Wilker Barreto (Cidadania) é responsável pelo projeto para revogar a lei tramita na Casa. O parlamentar avisa que se a matéria não for aprovada, 66% dos clientes totais vão começar a pagar mais caro a partir de 1º de novembro, integrando os 200 mil da tarifa social.
A revisão extraordinária será útil em vista do recolhimento do Imposto acerca da Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no momento do pagamento pela energia gerada fora do Estado do Amazonas. Se porventura a aplicaçāo de ICMS sobre a compra de energia nāo estava sendo aguardada no cálculo tarifário da distribuidora, ela pede um reequilíbrio para restituir os pagamentos já realizados e aqueles que recairāo até novembro, quando as tarifas da distribuidora serāo revisadas periodicamente.
O deputado alertou que o projeto apresentado este mês tramita com o pedido de urgência que pretende sustentar os efeitos da lei estadual que deverá encarecer a conta, para R$ 400 mil no interior e municípios de acordo com o próprio alerta da concessionária. Mesmo não sendo tributados em 25% do ICMS na conta, os clientes do interior vão ser majorados com a tarifa, diz a empresa.
“Temos que aprovar a revogação da lei sob pena do consumidor ter a tarifa elevada logo após as eleições”, avisou o deputado, junto a diretoria da concessionária.
Levando em consideração a repercussão do imposto, a agência reguladora terá de levar em consideração a solicitação da empresa, e além disso incorporar o aumento dos custos promovido pela mudança do ICMS da energia no reajuste tarifário anual. A nova tarifa entrará em vigor a partir do dia 1º de novembro, para os clientes em todo o estado do Amazonas, que no momento é uma das mais altas do País. No final de outubro deve acontecer a audiência que decidirá a mais nova tarifa.