Com o reajuste do salário mínimo confirmado para R$ 1.320, a taxa mensal do microempreendedor individual (MEI) também receberá um novo valor. A contribuição será reajustada pelo fato de a porcentagem estar interligada ao piso nacional. Esta taxa do DAS sempre representará cerca de 5%, que é baseado no salário que estiver em vigor.
MEI pagará mais?
A importância de pagar mensalmente a taxa é para garantir o acesso aos benefícios previdenciários: auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez. A formalização do trabalho autônomo por meio do MEI concede este direito aos recursos mencionados.
A contribuição previdenciária dos autônomos passará a ser de, no mínimo, R$ 66 mensais a partir de 2023. Aos microempreendedores da indústria e do comércio, o acréscimo será de um real referente ao imposto Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS). Para os caminhoneiros, a parcela poderá aumentar para R$ 158,40 mensalmente ou de 12% referente ao salário mínimo. Aos prestadores de serviço, o valor será de R$ 5.
Para o MEI Caminhoneiro, o valor será de R$ 159,40 até R$ 164,40. Já para o MEI Individual, a parcela ficará entre R$ 67 e R$ 72. Isso vai depender totalmente da categoria. A quantia deverá ser paga todo dia 20 de cada mês.
Para consultar o pagamento, poderá ir ao Portal do Empreendedor. Clicando em “Já sou MEI” e depois em “Pague a sua Contribuição Mensal”, o repasse pode ser feito. Dá para pagar com PIX, débito automático ou com boleto.
Outras mudanças previstas
Está tramitando pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 108/2021 que permitirá o aumento no teto de faturamento desses profissionais ainda em 2023. Além do faturamento, a PL permite que o número de funcionários contratados possa aumentar. Sendo assim, o limite passa a ser de até duas pessoas.
Até o momento, o Senado já aprovou a proposta junto à Comissão de Constituição da Câmara. O texto agora segue para a aprovação do plenário na Câmara dos Deputados.
