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2 de março de 2021
Cidades

Aplicativo ‘Alerta Mulher’ ajuda no combate a violência doméstica

Desde 2019, a campanha Agosto Lilás, mês de conscientização e combate à violência contra a mulher, é realizada no estado do Amazonas. O dia sete de agosto é marcado pelos 14 anos da Lei Maria da Penha, lei federal criada com o objetivo de estabelecer punição adequada e impedir a continuação de atos de violência doméstica.

Para auxiliar a esse combate, os poderes públicos criaram ações de incentivo ao Agosto Lilás. Uma delas é o aplicativo ‘Alerta Mulher‘, lançado em 2018, que possibilitou a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) cadastrar 510 mulheres que solicitaram medida de proteção relacionada ao risco de violência doméstica.

Como funciona o ‘Alerta Mulher’

O ‘Alerta Mulher’ é um serviço oferecido pelo governo estadual para mulheres que apresentam a possibilidade de morrerem devido á violência. O cadastro no aplicativo acontece após a vítima registrar Boletim de Ocorrência (BO) em alguma delegacia. Em seguida, a mulher pode solicitar a medida de proteção do Judiciário. Já com a garantia, a pessoa é encaminhada ao Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), criado pela Sejusc, que é responsável em orientar a mulher sobre como usar o aplicativo.

Segundo a secretária executiva adjunta de Políticas para Mulheres da Sejusc, Paula Cristina, o aplicativo é instalado no celular da vítima pelo Sapem. Depois desse processo, a mulher passa a ter suas coordenadas geográficas conhecidas em um sistema de referência, por uma equipe localizada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).

Paula acrescentou que o aplicativo é uma alternativa de tornar mínimo os riscos de violência quando o agressor é colocado em liberdade:

“É muito importante porque quando a vítima faz a medida protetiva, a restrição não é deferida na hora, então, ela precisa ter esse apoio. Em várias situações, o agressor não está preso e se o agressor é preso, ele pagando a fiança é liberado rápido. Então, por esse motivo é muito necessário que ela já tenha uma proteção”, disse Paula Cristina.

A coordenadora do ‘Alerta Mulher’ e psicóloga do Sapem, Kallyne Monassa, explicou que o aplicativo é ativado em qualquer lugar, desde que o aparelho celular esteja em funcionamento.

“Quando chega até o Sapem vai ser realizado um cadastro dessa mulher na recepção. Posteriormente, ela será encaminhada para atendimento técnico, com assistentes sociais, psicólogo e orientação jurídica. Essa mulher se sente mais segura. Além dos procedimentos realizados na delegacia, tem esse outro que dará direito à segurança e à tranquilidade emocional”, ressaltou ela.

O secretário William Abreu, titular da Sejusc, disse que 109 mulheres foram cadastradas no sistema só em 2020. Os prédios do serviço estão instalados em dois endereços na cidade de Manaus: avenida Mário Ypiranga, 395, Conjunto Eldorado, bairro Parque 10; e rua Santa Ana, bairro Cidade de Deus, na Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM).

Com informações da Assessoria

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