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23 de janeiro de 2021
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Amantes têm direitos? Amantes podem ganhar pensão?

“Amante não tem lar, amante nunca vai casar…” será? Existe um estado no Brasil onde as amantes tem seus direitos garantidos.

Uma mulher no Rio Grande do Sul conseguiu o reconhecimento de união estável com um homem casado que morreu, e agora tem direitos aos bens que o homem conquistou durante os 15 anos de relacionamento extraconjugal que tiveram.

Os nomes das pessoas envolvidas não foram divulgados por se tratar de um assunto muito delicado que envolve a família. A ‘amante’ dormia com o homem casado pelo menos duas vezes na semana, tinha uma casa com ele em outro município distante da esposa, conhecia os filhos do casamento e a esposa.

A esposa não sabia de nada, suspeitava que o marido era infiel, mas não imaginava com quem seu esposo a traía. A Justiça determinou que esse relacionamento extraconjugal pode ser considerado união estável, já que existem testemunhas desse relacionamento e a frequência dos encontros ao longo de 15 anos.

O assunto divide opiniões entre juristas: amantes têm direitos? 

Segundo informações da Rede Globo, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir sobre a divisão de pensões nesta semana. A questão da partilha de bens também deve ser afetada. 

A advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Associação de Direito de Família e Sucessões afirma que, se o STF reconhecer uniões estáveis paralelas, estará a um passo de legalizar a bigamia no Brasil.

Já para a advogada Luciana Brasileiro, as pessoas que dedicam suas vidas em uma ralação que dura 10, 15, ou 30 anos merecem ter direitos iguais os da(o) esposa(a).

E o que você acha disso? Amantes têm direitos?

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