Ministro do STF atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República. Segundo a PGR, manifestações ‘ultrapassam os limites de liberdade e expressão’ e têm nítidos contornos criminosos.
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) à Polícia Federal as prisões de envolvidos na organização de atos contra as instituições e a democracia, além de buscas e apreensões em endereços e bloqueio de contas bancárias.
Moraes determinou as seguintes medidas:
- a prisão preventiva e o bloqueio das redes sociais de Márcio Giovani Niquelatti e Cássio Rodrigues Costa Souza, por ameaças a ministros da Corte;
- buscas e apreensões em endereços da Associação Nacional dos Produtores de Soja (Aprosoja) e a Aprosoja de Mato Grosso;
- bloqueio de saques das contas bancárias da Aprosoja e da Aprosoja de Mato Grosso;
- busca e apreensão em endereços de Gilmar João Alba (PSL), prefeito de Cerro Grande do Sul (RS).
Gilmar Alba foi flagrado no último dia 26 com R$ 505 mil em espécie no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O prefeito também deverá ser ouvido sobre a origem do dinheiro.
As buscas envolvem documentos físicos e eletrônicos que indiquem a associação entre investigados; e acesso ao conteúdo dos aparelhos eletrônicos apreendidos, sobretudo dos dados armazenados em “nuvem”;
As decisões de Moraes atenderam a solicitações da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os pedidos de medidas cautelares foram assinados pela subprocuradora Lindôra Araújo.
Nos pareceres pela prisão preventiva de envolvidos no caso, Lindôra Araújo argumentou que as manifestações de Márcio Giovani Niquelatti e Cássio Rodrigues Costa Souza “ultrapassam os limites da liberdade de expressão” e possuem “nítidos contornos criminosos”.
“Além de ultrapassarem todo e qualquer limite que possa vir a ser conferido ao exercício constitucional da liberdade de expressão, possuem nítidos contornos criminosos, colocando em risco não apenas a regularidade da atuação das instituições democráticas, em especial o Poder Judiciário”, diz o parecer.
Nas decisões sobre as prisões preventivas, Moares apontou que a conduta dos envolvidos constitui “ameaça ilegal à segurança dos ministros” do STF e que possuem o intuito de “impedir o exercício da judicatura” por meio de violência e grave ameaça.
“[A conduta dos envolvidos] narrada pela Procuradoria-Geral da República, revela-se ilícita e gravíssima, constituindo ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, revestindo-se de claro intuito de, por meio de violência e grave ameça – inclusive com ameaças de morte –, coagir e impedir o exercício da judicatura, atentando contra a independência do Poder Judiciário, com flagrante afronta à manutenção do Estado Democrático de Direito, em patente descompasso com o postulado da liberdade de expressão, dado que o investigado expressamente, declara o intuito de, mediante violência e grave ameaça, forçar a destituição dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”, diz a decisão.
G1 Brasília
