“Não espero nada do Conselho Federal”, declara Dr. Paulo Faria
O advogado Dr. Paulo Faria protocolou nesta sexta-feira (19), no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um pedido de afastamento imediato do presidente da instituição, Beto Simonetti. As razões apresentadas incluem o apoio da OAB ao Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), suspeito de institucionalizar a censura nas redes sociais, e a revelação de um pedido de inclusão de advogados em um inquérito, configurando um ato ilegal de censura. Essas condutas foram consideradas gravíssimas, violando princípios da administração pública, o Estatuto da OAB, o Código de Ética e Disciplina, e o Regulamento Geral da OAB. Dr. Faria também solicitou a renúncia de Beto Simonetti como uma saída digna para preservar a coerência com a advocacia brasileira. O pedido de impeachment foi fundamentado nos princípios que regem a advocacia no país.
Na divulgação do protocolo do pedido de afastamento, a advocacia brasileira aguarda atentamente por uma resposta do Conselho Federal da OAB, a solicitação de Dr. Paulo Faria reflete a preocupação de advogados com a integridade e independência da instituição, bem como com o respeito aos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o devido processo legal. E também, o debate sobre o papel da OAB na defesa da democracia e no combate à desinformação ganha destaque.
Procuramos o advogado Paulo Faria para entender melhor suas motivações e perspectivas sobre o pedido de afastamento. A análise do advogado Dr. Paulo Faria sobre o pedido de afastamento do presidente da OAB, Beto Simonetti, revela uma preocupação central: a contraposição entre as ações do Conselho Federal da OAB e os princípios estatutários e constitucionais que regem a instituição.
Em suas próprias palavras, ele aponta que as medidas tomadas pelo Conselho representam uma violação tanto da Constituição quanto do Estatuto da OAB. Essa visão crítica surge da participação da OAB em um evento no TSE, onde foi criado um centro de combate à desinformação, interpretado por Faria como um departamento de censura. Além disso, destaca a atuação da OAB em relação à Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), evidenciando uma postura que, segundo ele, vai contra os princípios de defesa da advocacia e das prerrogativas dos advogados.
“O pedido de afastamento do presidente da OAB foi motivado por ações que contrariam tanto a lei quanto o Estatuto da instituição. O Conselho Federal da OAB, em duas situações distintas, violou a Constituição e o Estatuto. Primeiramente, ao participar de um evento no TSE em março, onde foi criado um centro de combate à desinformação, na prática um departamento de censura. A OAB não pode apoiar a censura, uma vez que deve respeitar a Constituição, que veda qualquer forma de censura. Além disso, após a revelação de documentos do Congresso americano, houve uma perseguição aos advogados da OACB, ordenada pelo presidente da OAB, Beto Simonetti”.
“Não foi a OAB que perseguiu esses advogados, mas sim a instituição OAB junto ao Conselho OACB, que pediu ao ministro Alexandre Moraes para investigá-los como criminosos. Isso é inadmissível, pois a finalidade da OAB é zelar pela dignidade da advocacia e proteger suas prerrogativas, não entregá-los ao ministro Alexandre Moraes, que não pode aplicar nenhuma medida disciplinar nos advogados. O presidente da OAB pediu a Moraes para aplicar penalidades e proibir críticas à OAB, o que configura censura e viola o estatuto da OAB. Por essas razões, acredito que houve uma violação à Constituição, ao estatuto da OAB e desvio de finalidade. Por isso, tomei as providências necessárias, saindo de Goiânia para protocolar o pedido em Brasília”, declarou Faria.
Ao ser questionado sobre suas expectativas em relação à resposta do Conselho Federal da OAB ao pedido protocolado, o advogado expressou sua descrença nas ações da instituição. Em suas palavras, ele enfatiza a falta de esperança em qualquer providência por parte do Conselho Federal da OAB. Ele ressalta que, embora tenha pouca confiança na instituição, cumpriu seu papel institucional ao fazer o requerimento, destacando sua legitimidade como advogado e a base legal que embasa suas ações.
“Zero. Eu não espero nada do Conselho Federal da OAB, porque ali existe algo chamado corporativismo. Há políticos que não estão nem um pouco preocupados com a advocacia; estão lá para cuidar dos interesses políticos e pessoais. É interesse político e pessoal manter o Beto Simonetti na presidência, pois ele tem até o objetivo de se reeleger. Duvido muito que ele consiga se reeleger. Portanto, é praticamente zero a minha expectativa em relação ao Conselho Federal da OAB tomar alguma providência. Mas eu cumpri o meu papel institucional ao requerer, pois como advogado, tenho legitimidade ativa e capacidade postulatória. Dentro do que rege o estatuto da OAB, o código de ética e disciplina, e o regulamento geral da OAB, tomei as providências e solicitei as medidas necessárias. Aqueles que não tomarem providências diante de fatos tão graves estarão cometendo, em tese, um crime chamado prevaricação. Portanto, espero que a OAB tome providências, pois caso contrário, tenho certeza absoluta de que tomarei as medidas cabíveis no âmbito criminal, uma vez que, em tese, quem não tomar providências estará cometendo um crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do código penal.”
Ao ser questionado sobre como chegou às conclusões apresentadas no pedido de afastamento e se há evidências adicionais que gostaria de destacar, o advogado Paulo fundamentou suas alegações em fatos concretos. Primeiramente, destacou o apoio da OAB ao departamento de censura do TSE, ressaltando a obrigação da Ordem em respeitar a Constituição, que veda qualquer forma de censura prévia, conforme estabelecido no artigo 220, parágrafo segundo.
“Bom, as evidências, elas foram baseadas em fatos. Primeiro fato, o apoio da OAB ao departamento de censura do TSE. A OAB tem obrigação de respeitar a Constituição e o artigo 220, parágrafo segundo, diz que é vedada qualquer espécie de censura prévia, ainda mais prévia. E o que está acontecendo, o que aconteceu com os advogados da OACB foi censura prévia, porque Alexandre Moraes determinou que eles ficassem calados, bloqueou todas as redes sociais. Calados, eles não podem pessoalmente falar de nenhum diretor da OAB e nem da instituição OAB nem criticar. Então isso é censura. Então por essa prática de censura, eu fiz o requerimento, o embasamento para esse pedido de impeachment do presidente Beto Simonetti. Segundo ponto foi justamente o que aconteceu dele, fazer uma petição ao TSE pedindo para incluir advogados ao invés de defender a advocacia ele está pedindo para incluir advogados como investigados no inquérito 4879 que está em trâmite sigilo lá nos no Supremo Tribunal Federal, sobre a batuta do Alexandre Moraes então por esses dois fatos apoio ao departamento de censura do TSE e essa entrega velada dos advogados de bandeja lá pro Alexandre Moraes para processá-los criminalmente quando ele na realidade está buscando calar a advocacia para poder não ser criticado ele está querendo suspender os efeitos da associação Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil e outras medidas bloqueio de redes sociais ou seja eles são as colegas advogadas estão apavoradas estão com problemas psicológicos por causa disso então por essas razões sem fatos novos a acrescentar, foi baseado o pedido de impeachment do senhor José Alberto Simonetti”, finaliza.
Procuramos as respostas de ambas as partes para proporcionar uma cobertura completa e imparcial deste tema de grande relevância para a comunidade jurídica, e entramos em contato com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional e do Amazonas, mas até o fechamento desta matéria, não tivemos retorno. O espaço fica aberto para esclarecimentos.
