Advogada fala sobre direitos trabalhistas e novas modalidades de contrato de trabalho

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Foto: Victória Cavalcante/Amazônia Press

Com o objetivo de informar a população manauara acerca das principais mudanças nas normas e leis trabalhistas após a reforma, a advogada Jaqueline Montenegro foi a entrevistada desta segunda-feira (9) do programa de rádio Amazônia Press No Ar.

Inicialmente, a advogada falou sobre a importância de colocar os direitos trabalhistas em pauta, visto que há diversas propostas do governo federal de modificação dos mesmos, inclusive com a MP 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o carteira de trabalho ‘Verde e Amarelo’.

“Temos algumas mudanças significativas. Desde a alteração da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em 2017, que foi a maior que nós tivemos. A CLT é de 1943 e passou por sua reforma em 2017 e essas mudanças, tanto nas relações de trabalho quanto no próprio direito, ainda não acabaram. Por isso há a importância de falarmos do assunto”, ressaltou.

Na CLT de 1943, os contratos trabalhistas eram por tempo indeterminado, além disso, estagiários, trabalhadores autônomos, eventuais, temporários e avulsos, eram contratados sem vínculo empregatício com a empresa. Em 2017, foram criados novos modelos de contratos de trabalho: de home office, trabalho intermitente, profissional autônomo exclusivo e o contrato de trabalho de 12 x 36 horas.

“A reforma trouxe algumas modalidades de contrato de trabalho. Alguns até já existiam, mas não havia uma regulamentação. Por conta disso, a reforma veio com uma ideia de valorizar a mão de obra, aumentar a oferta de empregos através da garantia de que todo cidadão tivesse o emprego digno”, disse.

O Amazônia Press no Ar é um programa diário transmitido pela rádios FM 89,3, de segunda a sexta-feira, às 18h. Para saber mais, confira a entrevista completa na íntegra.

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