Na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP29), o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) reforçou a importância de tornar lei o Acordo de Escazú.
O documento é um tratado internacional em que o Brasil se compromete, junto com os países da América Latina e Caribe, a aperfeiçoar a relação entre meio ambiente e desenvolvimento, sobretudo ao garantir a proteção dos defensores dos direitos ambientais no país.
Para o acordo ser válido em território brasileiro, ele deve se tornar lei. Mandel é relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores e Desenvolvimento Nacional na Câmara dos Deputados e tenta articular apoio em torno da aprovação do texto.
“Passamos por uma negligência da grande maioria dos deputados federais, que ainda não entenderam a urgência das mudanças climáticas exige luta de paradigmas. Isso significa que muita gente segue praticando atos que não convergem com a mudança que precisamos e quem está em campo para contribuir nessas mudanças está inseguro constantemente”, explicou o parlamentar que participou na última semana, do painel organizado pelo Observatório Parlamentar de Mudanças Climáticas e Transição Justa (OPCC), em Bakur, no Azerbaijão.
Brasil é um dos países mais letais para ambientalistas
Em oposição à defesa da preservação ambiental, o Brasil é o segundo país mais letal para quem está na linha de frente do assunto. A ONG inglesa Global Witness registrou que, no ano passado, 25 ativistas foram assassinados por causa de seus trabalhos. O Amazonas, estado do deputado, é o local que acumula 85% dos casos.
O mais emblemático foi o caso do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips, que foram pegos em uma emboscada feita por criminosos, no Vale do Javari (AM).
“A impunidade e a falta de transparência nos dados ambientais, muitas vezes propositais, é um dos maiores problemas na minha região. Isso abre margem para corrupção, para que o trabalho de fiscalização não aconteça. E sabemos que uma terra sem a presença do Estado é terra de quem chega com mais poder, neste caso, organizações criminosas. Por isso, precisamos de mais mecanismos de defesa no país”, declarou.
