“As pessoas transexuais e travestis fazem parte de um grupo muito importante e que merece um olhar diferenciado. A atuação para garantia dos seus direitos começa com a segurança pública”, explica a delegada Arlete Silveira, diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), durante a aula da disciplina Atuação do Profissional de Segurança Pública frente a Grupos Vulneráveis, para alunos do curso de Auxiliar de Perícia, na Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp). O encontro, realizado na quarta-feira (26), foi o primeiro da disciplina para a turma.
Conforme diretriz da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o módulo é fixo para os alunos da Aesp de todos os cursos de formação. A preocupação com o acolhimento de pessoas transexuais e travestis, no entanto, não se limita à formação inicial dos profissionais das Forças de Segurança Pública do Ceará. “Aqui, não se trata de um momento único. A formação acontece de maneira contínua, com policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e peritos forenses. Estamos construindo uma política pública, uma continuidade de ações para capacitação dos profissionais que vão trabalhar com o público mais vulnerável”, detalha a delegada Arlete Silveira.
Para tanto, o DPGV dialoga com setores que lidam, diariamente, com grupos minorizados socialmente. Conversamos com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção LGBT, com o Centro de Referência LGBT Thina Rodrigues, e vamos nos pautando sobre o que está em evidência, termos e formas de acolhimentos a serem adotados. As redes sociais também são ferramentas importantes, neste sentido”, detalha o inspetor da PC-CE, Renan Espíndola, que também faz parte do DPGV.
Apostila
A delegada e o inspetor participaram da primeira aula para a turma de Auxiliar da Perícia, realizada na Aesp. Para os dois, o diálogo com os alunos têm um potencial transformador na garantia de direitos, sobretudo da comunidade trans. Porém, as capacitações realizadas não se limitam às salas de aula da Academia Estadual. Com apoio de um material de estudo baseado na linha de atuação do Departamento, em consonância com movimentos sociais, o DPGV costuma ministrar formações em todos espaços da Segurança Pública, atendendo a pedido de comandantes e diretores dos órgãos. “Para discutir a produção da apostila, precisamos de uma interlocução direta com os movimentos sociais. É um diálogo direto do profissional da segurança pública com os interesses da sociedade”, explica a diretora Arlete Silveira.
No material pedagógico utilizado nas formações, o DPGV discute sobre atuação dos profissionais de segurança pública e aspectos da comunidade LGBTQIA+. Além de escutar os movimentos relacionados à causa, a apostila ainda traz material bibliográfico com autores que discutem o tema. “Todos os eixos dialogam entre si, com finalidade de fornecer aos nossos profissionais da segurança, o conhecimento necessário para compreender as demandas dos grupos vulneráveis”, pontua a delegada do DPGV. “Os conteúdos são pautados mostram o que está em evidência, quando se fala em combate à discriminação contra os grupos minorizados”, complementa o inspetor.
Lucas Regino é um dos alunos do curso de formação profissional para Auxiliar de Perícia, promovido pela Aesp. Empolgado com a primeira aula, o estudante afirma que o debate e o material distribuído na formação é essencial para exercer, em breve, sua função. “Com o aprendizado, temos a certeza que iremos servir bem à sociedade cearense”, comemora.
Visibilidade Trans
O Dia da Visibilidade Trans é celebrado em 29 de janeiro, desde o ano de 2004, quando mulheres e homens transexuais e travestis foram ao Congresso Nacional, em Brasília, para o lançamento de uma campanha do Ministério da Saúde. Desde então, a data passou a ser considerada um marco na luta contra a transfobia no Brasil.
