A nova estratégia do Governo – Os saques do FGTS

Luiz Filipi Cardozo é Economista e Consultor Financeiro, formado pela Universidade Federal do Amazonas. Especialista em Política e Estratégia pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra. MBA em Elaboraçãoce Gerenciamento de Projetos.

Recentemente, em entrevista ao programa Amazoniapress no Ar, tive a oportunidade de responder uma série de perguntas sobre a economia nacional. Um dos assuntos mais atuais é a Reforma da Previdência e, como não poderia deixar de ser, ele dominou boa parte do programa. Em certo momento, fui indagado se esta reforma seria suficiente para colocar a economia dos trilhos, respondendo eu com um sonoro não. O governo precisaria ainda estimular a economia por meio de medidas mais concretas.

Pois bem, algumas semanas após a entrevista, e depois de conseguir aprovar (ainda em primeiro turno) a Reforma junto à Câmara Federal, o governo dá mostras de que essas medidas estão sim em seus planos. Essa amostra se deu através do anúncio da liberação do PIS/PASEP, mas principalmente através da liberação do saque do FGTS.

Governo Federal menciona possibilidade de liberação do saque do FGTS. Foto: Luis Filipi Cardozo

O Fundo de Garantia de Tempo de Serviço foi criado em 1966, com o intuito de compensar o fim da estabilidade decenal: àquela época, o trabalhador que completasse dez anos de trabalho em uma empresa tornava-se estável. A partir de então, o contrato de trabalho só poderia ser encerrado em caso de demissão por justa causa. Com a criação do FGTS o trabalhador passou a contar com uma “poupança”, através de uma conta vinculada ao seu contrato de trabalho, onde o empregador deposita compulsoriamente um percentual do salário bruto ao início de cada mês. Em caso de demissão sem justa causa, o valor depositado (e corrigido pela TR) pode ser sacado.

Uma das maiores críticas ao modelo é a de que os rendimentos da aplicação serem menores que os da poupança, já que ocorrem por meio da Taxa Referencial e não do INPC. Pra se ter uma ideia, nos últimos dez anos a correção do FGTS só não foi menor que a inflação no ano de 2017, ou seja, na prática em todos os demais anos o montante acumulado nas contas se desvalorizou em vez de gerar ganhos.

Agora, o governo Bolsonaro planeja liberar o FGTS de contas inativas mas também de contas ativas. Com a medida, aqueles que possuírem contas poderão sacar um percentual do montante total. A ideia é de que esses percentuais sejam de 35% pra quem tem saldo de até R$5.000, de 30% pra quem tem entre R$5.000 e R$10.000 e 10% pra quem tem acima de R$50.000.

Dessa forma, o governo pretende fomentar o consumo e consequentemente a economia. Acredita-se que, a curto prazo, essa medida ajude a reverter a desaceleração apresentada pela economia brasileira no primeiro semestre. Entretanto, devemos ter a consciência de que para um crescimento sustentável da economia são necessárias medidas de longo prazo, tais como a tão sonhada reforma tributária ou políticas comerciais. Ao menos com essa medida, o governo dá um bom sinal: o de que, ao menos aparentemente, não tem como única medida a Reforma da Previdência. Nos resta aguardar e torcer para que as políticas econômicas não fiquem apenas no plano teórico mas que atendam as necessidades e peculiaridades da nossa realidade.

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