Interior- Está na mira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o prefeito Eraldo Trindade da Silva (PSC), que acabou sendo multado pelo órgão.
Conforme informações repassadas a nossa equipe de reportagem, foi dado um prazo de 60 dias para o gestor atualizar os dados no Portal da Transparência do Município que se encontra totalmente desatualizado.
A informação foi divulgada no Diário Oficial da Corte de Contas. O documento tem como conselheiro-relator Júlio Assis Corrêa Pinheiro.
Em documento consta, que o prefeito Heraldo Trindade é investigado por possíveis irregularidades o que acabou gerando a multa no valor de R$ 13.654,39.
Nesse ínterim, o gestor deve responder por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza fiscal, contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
Segunfo informações, o prefeito de Boa Vista do Ramos tem o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento.
Logo após o pagamento ser realizado o responsável recolherá o valor, na esfera Estadual para o órgão Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo (Faece), por meio de DAR avulso extraído do sítio eletrônico da SEFAZ/AM, sob o código “5508.
Também foi determinado pelo Tribunal de Contas que a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos, atualize no prazo de 60 dias, a atualização do Portal de Transparência do Município, incluindo as devidas informações a respeito dos gastos realizados com as ações de combate ao novo coronavírus (Covid-19), e todos os atos licitatórios.
