Interior- A denúncia gravíssima veio por parte da vereadora Brena Dianná (PSD), que levou para a tribuna da Câmara Municipal de Parintins, na terça-feira, 10 de novembro, o caso da empresa que já prestava o serviço de transporte público escolar, mesmo sem contrato e venceu a licitação na modalidade pregão.
O que chama atenção é que a empresa ganhou na modalidade Pregão Presencial mesmo sem atender a critérios obrigatórios.
Conforme a vereadora, a empresa ainda apresentou proposta superior com R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) a mais que a possível melhor proposta.
E vale ressaltar que na proposta ainda havia erros de cálculo e não possuindo ainda nenhum escritório, veículo, lancha ou barco.
Outra grave denúncia, segundo informações é que a empresa já estava alugando esses transportes mesmo antes de passar pelo certame e saber se seria a vencedora.
Na oportunidade a vereadora mencionou a Lei de Licitações e a Lei RDC que mesmo sendo substituídas pela Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) ainda estão em vigor e em ambas as leis os critérios utilizados para julgamento sempre deverá ser o menor preço, o melhor desconto e a melhor proposta para o erário. Critérios estes que possivelmente não foram levados em consideração.
A vereadora comentou que todo o dinheiro arrecado que chega nos cofres públicos primeiro passou pela mão de um trabalhador, um pai de família e todo esse dinheiro arrecado só foi possível porque todos nós pagamos impostos.
“Então todos nós temos o direito de cobrar e zelar para que o dinheiro público seja usado de forma correta e consciente. Esse dinheiro deve retornar para a mão da população através das políticas públicas, bons hospitais, boas escola, saneamento básico de qualidade”, pontou a vereadora.
