O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, comemorou a aprovação da PEC dos Precatórios, que limita os gastos com dívidas judiciais da União. Ontem à noite, a Câmara aprovou a proposta em 2º turno por 323 votos favoráveis contra 172 contrários.
Segundo Lira, caso a proposta seja aprovada também no Senado, torna-se possível o pagamento do Auxílio Brasil, benefício que vai substituir o Bolsa Família pagando R$ 400 até dezembro de 2022. O presidente da Câmara sinalizou também a possibilidade de avançar com a proposta de desoneração da folha de pagamentos.
“Os 323 deputados que votaram sim à PEC dos Precatórios, votaram sim pelo Auxílio Brasil de R$ 400, votaram sim pela repactuação das dívidas dos municípios, votaram sim pela possibilidade de prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que garantirá milhares de empregos”, publicou Lira no Twitter.
Para ele, a aprovação da proposta foi uma “demonstração de responsabilidade fiscal e social do plenário da Câmara dos Deputados”.
Quanto ao fiscal, a PEC também altera a maneira de calcular o teto de gastos. Se for aprovada, o limite passa a ser reajustado pela inflação acumulada de 12 meses até dezembro, não até junho, como é hoje. A mudança deve abrir espaço de R$ 91 bilhões no Orçamento, segundo estimativa do Ministério da Economia.
