O prefeito Regis Nazaré (Republicanos), de Anori (município distante 195 km de Manaus), é denunciado no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por possíveis irregularidades em licitação para contratar serviço de pavimentação. A denúncia veio do Ministério Público de Contas (MPC) e aponta que os certames do município têm sido liderado nos últimos três anos pelas mesmas empresas, que já faturam R$ 16,3 milhões.
As empresas Julyo Comercial de CNPJ 02.692.154/0001-17 e a Constrular de CNPJ 11.555.511/0001-96, ambas com sede em Manaus, já participa, dos processos licitatórios presenciais desde o ano de 2019. Já a empresa M J C Brandão de CNPJ 28.153.874/0001-06, com sede em Anori, começou a integrar grupo beneficiado em 2020. As três empresas, ao todo, já totalizam 19 contratos firmados com a Prefeitura de Anori.
Na representação, o MP de Contas sustenta que chama a atenção o fato dos estabelecimentos terem uma lista extensa de atividades secundárias, caraterísticas de empresa “faz tudo” que costuma abocar inúmeras licitações no interior para vários tipos de serviços.
“Embora, a princípio, não seja vedado à Administração Pública contratar com empresas cuja atividade econômica principal seja estranha ao objeto pretendido, desde que presente em seus objetivos sociais, é certo que a previsão de uma infinidade de atividades econômicas sem qualquer relação de umas com as outras pode indicar que determinada empresa existe única e exclusivamente para participar de licitações com o poder público, sem possuir, de fato, qualificação específica”, diz no documento.
Caso a prefeitura de Anori queira se pronunciar, o portal Amazônia Press está disponível para qualquer declaração.
