Relator da PEC dos Precatórios, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que as negociações sobre a proposta permitiram a construção de um texto que supera divergências. “Nós estamos reajustando o antigo Bolsa Família, hoje Auxílio Brasil. Para a mãe de família não importa se chama Bolsa Família ou Auxílio Brasil, ela quer receber os R$ 400”, disse.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, do Poder Executivo, define teto para o pagamento de precatórios. Tratam-se de dívidas originadas em ações judiciais em que o governo saiu perdedor.
Ele afirmou que o texto que vai voto fez mudanças pontuais. “É o mesmo texto que saiu da comissão especial, com apenas a inclusão da prioridade dos recursos do Fundef dentro do teto que está sendo criado para os precatórios”, disse.
Motta também ressaltou a renegociação de dívidas previdenciárias e o pagamento de 40% das dívidas do Fundef no ano que vem e os 60% restante em duas parcelas de 30% nos anos subsequentes. “Não haverá calote”, destacou. Ele enfatizou ainda que a regra imposta ao limite de pagamento de precatórios privilegia as requisições de pequeno valor, os idosos, as pessoas com deficiência ou doenças graves. O relator afirmou ainda que a mudança no teto de gastos vai garantir recursos para a compra de vacinas para a imunização da população em 2022.
Oposição
O líder da Oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que para financiar o Auxílio Brasil basta a edição de uma Medida Provisória e não uma Proposta de Emenda à Constituição. “Nenhum parlamentar precisa manchar sua biografia aprovando a PEC do Calote”, disse. Molon disse que tal matéria teria o voto favorável da oposição, que é contrária à PEC dos Precatórios por impor limite ao pagamento de dívidas de professores e da educação e pela liberação de recursos para serem aplicados por critério do relator do Orçamento.
A líder do Psol, deputada Taliria Petrone (Psol-RJ), também afirmou que há outras fontes de financiamento para o Auxílio Brasil. “É necessário R$ 30 bilhões para o auxílio em um espaço fiscal de R$ 100 bilhões. Não é verdade que é preciso dar calote dos precatórios para garantir um auxílio digno para os brasileiros”, disse.
