Um dos princípios de nossa Constituição menciona que temos o direito de emitir nossas opiniões livremente, quaisquer que sejam e sobre o assunto que desejarmos. Só que, nos últimos tempos, alguns famosos estão sendo condenados judicialmente e cancelados pela opinião pública por prováveis exageros. Qual é o limite? O que gera essas consequências?
Segundo o advogado Francisco Gomes Júnior, especialista em direito digital e presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais (ADDP), “o limite é a lei. Não é permitido ofender a honra das pessoas e não é permitido qualquer tipo de discriminação em função da raça, sexo ou religião. Parece simples, mas esses excessos são praticados com certa frequência”.
Há duas semanas, o jogador da seleção brasileira de vôlei Maurício Souza ironizou a bissexualidade de Joe Kent, o atual super-homem, e fez uma publicação com teor homofóbico no Instagram. “Ah, é só um desenho, não é nada demais. Vai nessa que vai ver onde vamos parar”, escreveu na ocasião. A publicação foi rebatida por Douglas Souza, o que gerou uma troca de farpas entre os dois atletas. Maurício, por sua vez, logo em seguida, teve o seu contrato rescindido pelo Minas Tênis Clube.
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Também, recentemente, Antonia Fontenelle respondeu pelo crime de injúria contra Felipe Neto. Por isso, terá de pagar R$ 63 mil a um fundo penitenciário. A sentença se refere a uma postagem de julho de 2020. Na época, a atriz e apresentadora do “Na Lata” chamou o youtuber de “canalha” e “câncer da internet”.
O cantor Nego do Borel está sendo investigado em inquéritos policiais por suposto abuso sexual ou estupro no reality show “A Fazenda 13”, bem como por ter divulgado prints e fotos de seu relacionamento com a atriz Duda Reis. “Existem muitos casos de revenge porn nos últimos anos. Essa conduta é classificada como crime e consiste em divulgar, após o término de uma relação, fotos, conversas ou qualquer material que possa causar constrangimento ao ex-parceiro”, complementou o profissional.
Da mesma maneira, tiveram problemas nesse aspecto o apresentador Sikêra Júnior (“a gente está calado engolindo essa raça desgraçada”), Joelma (“o gay é como um drogado tentando se recuperar”) e a atriz Myrian Rios (“o direito que a babá tem de ser lésbica é o mesmo que eu tenho de não querer ela na minha casa”). Na maioria desses casos, eles manifestaram arrependimento e pediram desculpas.
“A exposição de ocorrências de homofobia e racismo inibe a prática e desempenha uma função educativa, mas não podemos fechar os olhos para os inúmeros casos de discriminação que perduram, como jogadores de futebol negros que ainda são chamados de macacos ou casais gays que sofrem agressões virtuais e físicas. Há um longo caminho a percorrer”, finalizou Gomes Júnior.
