O governo aprovou, nesta terça-feira (dia 19), o modelo da privatização da Eletrobras. O processo de capitalização pelo qual o governo perderá o controle da companhia permitirá que qualquer pessoa física residente e domiciliada no Brasil possa adquirir diretamente as ações ofertadas.
Além disso, a resolução que estabelece o modelo de privatização permitirá a compra indireta das ações por meio de cotas de fundos mútuos de privatização (FMP), com recursos correspondentes a até 50% do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
No total, o governo autorizou o uso de até R$ 6 bilhões do saldo do FGTS para esse tipo de investimento, num formato similar ao já adotado no passado para ações da Petrobras.
Empregados e aposentados da Eletrobras e de suas subsidiárias terão prioridade para adquirirem até 10% do total das ações ofertadas.
Venda do controle é prevista para 2022
A desestatização da maior empresa de energia da América Latina já foi aprovada pelo Congresso e está prevista para o primeiro trimestre do próximo ano.
A modelagem, definida pelo BNDES, será enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU), que precisará dar aval à medida antes de o processo de capitalização ir adiante.
A resolução do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI, que coordena as privatizações e concessões do governo) prevê a reestruturação societária da Eletrobras a ser realizada antes da privatização, de modo a segregar a Itaipu Binacional e Eletronuclear para que permaneçam sob controle acionário da União.
Essas duas empresas, hoje sob o guarda-chuva da Eletrobras, não poderão ser privatizadas por determinação constitucional.
R$ 5 bi para estatal de usinas nucleares
A Eletronuclear deve ser capitalizada em cerca de R$ 5 bilhões para garantir a conclusão da usina de Angra 3. Itaipu e Eletronuclear serão controladas por uma nova estatal, chamada de NBPar.
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Além disso, a resolução exige que, previamente à desestatização, sejam promovidas alterações no Estatuto Social da Eletrobras para incluir mecanismos para incentivar a pulverização acionária e impedir o exercício de poder de controle por um único acionista ou grupo de acionistas.
A ideia é transformar a companhia em uma corporação, sem controlador definido.
“Essa será a maior privatização da história do país, tentada desde 1995 sem sucesso. Seguimos, até agora, 100% dentro do cronograma, para que a operação ocorra no primeiro trimestre de 2022”, disse o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.
O controle da União será pulverizado por meio da emissão de novas ações em bolsas de valores (oferta primária), que permitirá também a captação de recursos financeiros adicionais para a empresa.Caso essa oferta primária não seja suficiente para reduzir a participação direta e indireta da União para 45% ou menos do capital votante, poderá ser feita uma suplementação da oferta com a venda concomitante de ações da própria União (oferta secundária).
Montezano estima oferta de ao menos R$ 23,2 bi
O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, disse que a oferta primária será de pelo menos R$ 23,2 bilhões.
“Trabalhamos hoje para que a oferta primária seja de R$ 23,2 bilhões. A quantidade de ações será tal qual leve a participação da União para 45% do capital total”, afirmou.
A União deve continuar como principal acionista, mas sem controle. Nenhum acionista votante poderá votar com mais de 10% de suas ações.
O valor de R$ 23 bilhões é o que entrará nos cofres do governo federal no próximo ano.
Além disso, a privatização da Eletrobras prevê que a empresa transfira R$ 29,8 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE, um fundo que banca as ações do setor elétrico) em dez anos e R$ 8,7 bilhões para revitalização de bacias hidrográficas do Nordeste, Norte e de Minas Gerais.
