O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou que a base aliada do governo Lula terá dificuldades para conseguir os votos necessários para a aprovação do regime de urgência em projetos que visam cortes de gastos. O governo busca a aprovação dessas propostas ainda neste ano, com o intuito de acenar para o mercado financeiro que tem um compromisso com a responsabilidade fiscal. Lira destacou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) foi retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a pedido do governo, em razão da incerteza sobre a quantidade de votos que seriam necessários para sua aprovação.
“Hoje o governo não tem votos sequer para aprovar as urgências dos projetos de lei. A PEC, eu coloquei na CCJ, pedi para ser extrapauta e foi retirado a pedido do governo, pois não tinha a certeza de ter os mínimos votos para aprovar a admissibilidade da PEC na CCJ”, disse o presidente da Câmara, durante evento do portal Jota em Brasília. Para que a tramitação dos projetos seja acelerada, é imprescindível a aprovação do regime de urgência, que permite que ele sejam votados diretamente no plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões. Para isso, são necessários 257 votos. A análise dos pedidos de urgência foi adiada devido à insatisfação dos parlamentares com a nova decisão do ministro Flávio Dino, do STF, sobre o pagamento de emendas.
Lira também comentou sobre a atual situação na Câmara, que ele descreveu como marcada por “muita ansiedade e turbulência interna”, o que tem dificultado a aprovação das propostas em discussão. Apesar dos desafios, ele se comprometeu a colocar os pedidos de urgência em votação nesta quarta-feira (4) e assegura ao Palácio do Planalto que está mobilizando esforços para alcançar os votos necessários.
A decisão do ministro Flávio Dino, que estabeleceu novas regras para o pagamento de emendas, foi confirmada por unanimidade pelo plenário do STF, o que gerou descontentamento entre os parlamentares. Essa nova realidade política tem impactado diretamente a dinâmica de votação e a capacidade do governo de avançar com suas propostas.
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Publicado por Felipe Dantas
*Reportagem produzida com auxílio de IA
