O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que o atentado ocorrido na noite dessa quarta-feira (13) na Praça dos Três Poderes não é um “fato isolado”, mas que é uma ação que se iniciou no “gabinete do ódio”, que tinha por premissa difamar e divulgar notícias falsas sobre as autoridades democráticas do país.
“Não podemos ignorar o que ocorreu ontem. E o Ministério Público é uma instituição muito importante e vem fazendo esse trabalho importante na manutenção da democracia e no combate a esse extremismo que, lamentavelmente, nasceu e cresceu no Brasil em tempos atuais”, disse.
Segundo Moraes, “o que ocorreu ontem não é um fato isolado do contexto”.
Apesar de destacar que a investigação será conduzida pela Polícia Federal, e que os autos já se encontram com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para atestar se o episódio em si foi um “ato isolado”, o magistrado afirmou que os fatos fazem parte de um contexto.
“É um contexto que se iniciou lá atrás, quando o gabinete do ódio, o famoso gabinete do ódio, começou a destilar discurso de ódio contra as instituições, contra o Supremo Tribunal Federal, principalmente, contra a autonomia do Judiciário, contra o STF, não só como instituição, mas contra as pessoas, os ministros e os familiares de cada um dos ministros.”
As declarações foram dadas no início de uma conferência que o magistrado participava durante o VII Encontro Nacional do Ministério Público do Tribunal do Júri.
“Criminosa utilização da liberdade de expressão”
Moraes afirmou ainda que a disseminação de informações falsas e ataques sistemáticos às autoridades não se limitam ao STF, mas envolvem uma tentativa de deslegitimar todo o sistema democrático. “Foi se avolumando sob o falso manto de uma criminosa utilização da liberdade de expressão”, disse.
O ministro também fez referência aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, e apontou que o atentado de quarta-feira é mais um reflexo da impunidade em relação aos ataques à democracia e que, inclusive, foram “lamentavelmente” instigada por “várias com altos cargos na República” e “instigadas a agredir e ir atacar, a tal ponto que hoje se utilizam de bombas para isso”.
“Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão, isso é crime. Isso foi se agigantando, é crime, e isso resultou no 8 de janeiro”, destacou, lembrando que milhares de denúncias foram feitas e dezenas de pessoas estão presas ou cumprindo ordens judiciais.
“Não existe possibilidade de pacificação com anistia a criminosos”
O ministro pontuou também sobre a necessidade urgente de responsabilização de todos os envolvidos em ataques à democracia. “Ontem é uma demonstração de que só é possível — e é necessária essa a pacificação do país — mas só é possível com a responsabilização de todos os criminosos. Não existe possibilidade de pacificação com anistia a criminosos”, disse, frisando que a impunidade gera um ciclo de violência e radicalização.
No discurso, Moraes ressaltou que a atuação das autoridades deve ser unificada, envolvendo o Judiciário, o Ministério Público, as autoridades policiais e políticas, além das demais instituições da República, para garantir que os responsáveis por tais ataques sejam devidamente punidos.
“É necessário que nós todos, Poder Judiciário, Ministério Público, autoridades policiais, políticas, Congresso Nacional, é necessário não só que nos unamos na defesa constante da democracia, na responsabilização total de todos aqueles que atentaram contra a democracia”, disse.
O magistrado também apontou que a falta de regulamentação das redes sociais é um dos fatores que contribuem para a propagação do extremismo no país. “Não é possível mais esse envenenamento constante pelas redes sociais, o mundo todo já está regulamentando.”
O que aconteceu
Na noite de quarta-feira (13), duas fortes explosões foram registradas nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF). No local, foi encontrado o corpo de um homem — que mais tarde foi identificado como Francisco Wanderley Luiz, conhecido como “Tiu França”.
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) também confirmou a explosão de um carro, pertencente a Francisco, no Anexo 4 da Câmara dos Deputados.
Conhecido como Tiü França, o ex-candidato a vereador pelo Partido Liberal (PL) em Santa Catarina foi o responsável pelas explosões.
A CNN entrou em contato com o PL Nacional e de Santa Catarina, mas ainda não teve retorno.
Segundo as informações preliminares, Francisco Wanderley já tinha passagem pela polícia e foi preso em dezembro de 2012. Ele é o proprietário do veículo encontrado na cena do crime.
As autoridades permaneceram durante toda a noite realizando uma operação de varredura antibombas no local. A polícia também atuou para desativar artefatos plugados no corpo do indivíduo, que permaneceu no local do suposto atentado até a manhã de quinta.
Após as explosões, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ativou o Plano Escudo — que permite a atuação do Exército nos palácios do Planalto, da Alvorada e do Jaburu e da Granja do Torto sem uma operação formal de Garantia da Lei e da Ordem.
A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito policial para investigar o caso.
Este conteúdo foi originalmente publicado em O que ocorreu ontem não é um fato isolado do contexto, diz Moraes no site CNN Brasil.
