Muito se fala sobre a Zona Franca de Manaus e sua RENÚNCIA FISCAL; são muitas as críticas
feitas Brasil a fora sobre isso: muita inveja, desconhecimento, ignorância, má vontade, maldade
até e, finalmente, falta de brasilidade (o Brasil é continental e precisa ter políticas públicas,
que atentem para esse gigantismo e peculiaridades, exemplos: SUDAM, SUDENE, SUFRAMA,
SUDESUL, que funcionou por 23 anos, Agência Nacional de Águas – ANA, Departamento Nacional
de Obras Contra a Seca – DNOCS, Superintendência Nacional do Centro-Oeste – SUDECO).
Não vejo nenhum “bacana” criticar esses modelos que foram criados exatamente para atender
as peculiaridades regionais do Brasil, mas sobre a Renúncia Fiscal da ZFM, vem uma enxurrada
de críticas, embora o modelo seja exportador líquido de receita para a União; o maior
responsável pela preservação de 97% da Floresta do Amazonas e sua multimilionária
biodiversidade e recursos minerais; gera emprego no Amazonas e no resto do Brasil e contribui
para a Balança Comercial Brasileira.
Incluindo todos os “penduricalhos”, inclusive a taxação das fortunas previstas na Constituição
de 1988, e até agora não regulamentada, o Brasil renuncia agora em 2024 ao fabuloso montante
de R$ 789,6 bilhões de reais, 49% a mais do que em 2023, que foi de R$ 537,6 bilhões.
A Renúncia Fiscal com a nossa ZFM, em 2024, será de R$ 30,9 bilhões, isto é, menos de 4% do
total (R$ 789,6 bilhões). Enquanto isso, a isenção de lucros e dividendos das pessoas jurídicas
(exatamente os que tem mais capacidades tributárias) soma uma renúncia de R$ 160,1 bilhões,
o equivalente a cinco vezes a ZFM; a agroindústria e a desoneração da cesta básica é de R$ 38,9
bilhões; a SUDENE é de R$ 23,5 bilhões; a SUDAM de R$ 15,4 bilhões; produtos químicos e
farmacêuticos , R$ 10,7 bilhões; e a não instituição do imposto sobre grandes fortunas, previsto
na Constituição de 1988, deixa de colocar nos cofres do Brasil, renuncia portanto, R$ 76,4
bilhões.
Para fechar a matéria, a renúncia com a PETROBRAS, empresa super lucrativa, que em 2022
distribuiu para os seus acionistas R$ 194 bilhões de reais (sendo 65% desse montante para
acionistas privados) este ano de 2024, será de R$ 29,4 bilhões de reais.
O povo brasileiro precisa olhar o país como um todo, não como se fosse, ainda, Capitanias
Hereditárias. Um país só atinge a maioridade com harmonia entre as regiões; com justiça
distributiva; não com divisões, com colonialismo, com oligarquias.
Brasil, deixa a Zona Franca de Manaus em paz!
Professor José Melo
Ex-Governador do Estado do Amazonas
