O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou a rede social X (ex-Twitter) nesta quarta-feira (18) para criticar recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que incluem a suspensão da plataforma no Brasil.
A publicação de Bolsonaro ocorreu após internautas relatarem que têm conseguido acessar o X nesta quarta-feira. A página e o aplicativo estavam bloqueados para brasileiros desde 31 de agosto, quando o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão da plataforma pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
“Parabenizo a todos pela pressão que fazem as engrenagens circular na defesa da democracia no Brasil. Desistir não é uma opção e os senhores é que alimentam um futuro próspero a nosso país”, escreveu o ex-presidente no início do post, em sua conta na rede social. “Nos últimos dias, os brasileiros testemunharam acontecimentos que lançaram ainda mais luz sobre os graves retrocessos à liberdade no Brasil”, prosseguiu.
Bolsonaro elencou tais “acontecimentos” na ordem e com o seguinte texto:
“O X foi banido por questionar decisões judiciais que exigiam não só a remoção pontual de postagens, mas a exclusão permanente de perfis. Isso é censura prévia, prática vedada pela Constituição e uma grave violação de direitos fundamentais.
Pior: ao banir a maior rede social do país, não foi uma empresa que foi punida, mas milhões de brasileiros, privados do acesso livre à informação e do direito de se expressar.
Pouco antes, o mesmo ministro censurou a Folha de SP, impedindo-a de publicar uma entrevista com Filipe Martins, um inocente preso por mais de 6 meses sem julgamento sob a alegação de ter feito uma viagem que nunca realizou.
O mesmo ministro transformou uma discussão banal sobre uma fila de aeroporto em um ‘atentado à democracia’, tornando uma família ordeira e cumpridora da lei parte de um inquérito sem qualquer justificativa legal.
A Starlink também foi punida arbitrariamente, tornando-se vítima colateral de uma disputa judicial da qual não era parte. Isso mina a segurança jurídica e a confiança dos investidores. O Brasil deveria ser um porto seguro para investimentos e inovação, mas afugenta investidores e rejeita empresas inovadoras.”
Supremo investiga acesso ao X no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X depois que o bilionário Elon Musk, dono da rede social, optou por não indicar um representante legal da rede social no país, descumprindo abertamente uma ordem do STF.
A rede social saiu do ar na madrugada de 31 de agosto, e se mantém suspensa oficialmente desde então — com aval dos ministros que compõem a Primeira Turma do STF, que referendaram a decisão de Moraes.
O STF investiga porque usuários têm conseguido acessar o X nesta quarta-feira. A Corte avalia, no momento, que a liberação inadequada é fruto de uma “instabilidade no bloqueio de algumas redes”.
A fiscalização dessa suspensão cabe à Anatel que, na manhã desta quarta-feira, informou que a decisão de Moraes permanece em vigor e, por isso, também verifica o ocorrido.
Desde o início do dia, alguns usuários relatam ter acesso liberado à plataforma sem uso de VPN — uma rede virtual privada que permite ocultar a geolocalização dos aparelhos e acessar conteúdos bloqueados em seu país.
Na determinação que levou à suspensão do X no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes ainda fixou uma multa para os usuários que fizessem uso de “subterfúgios tecnológicos” para acessar a plataforma.
Segundo relatos em diferentes redes sociais, só é possível usar o X nesta quarta por meio dos dados móveis e pelo aplicativo — que, inclusive, apesar da suspensão, tem disparado notificações para todos os usuários nos últimos 19 dias.
Deputados norte-americanos apresentam projeto para barrar Moraes nos EUA
Na terça-feira (17), dois parlamentares do Partido Republicano dos Estados Unidos protocolaram um projeto de lei para barrar a entrada de autoridades estrangeiras que tenham impedido o acesso irrestrito à liberdade de expressão de cidadãos estadunidenses enquanto estiverem nos EUA.
De acordo com o projeto de lei, fica proibida a entrada de “qualquer estrangeiro que, enquanto servindo como funcionário de governo estrangeiro, foi responsável ou executou diretamente, a qualquer momento, qualquer ato contra um cidadão dos Estados Unidos localizado nos Estados Unidos” em violação à Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que trata, entre outros assuntos, do direito à liberdade de expressão.
O pano de fundo do projeto são as recentes decisões de Alexandre de Moraes contra o X. Se o texto for aprovado, o ministro do STF pode ser barrado de entrar nos Estados Unidos ou até mesmo deportado, caso a legislação entre em vigor e o magistrado esteja em território norte-americano.
A minuta do projeto assinada pelos parlamentares María Elvira Salazar e Darrell Issa não cita Moraes nominalmente. A deputada da Flórida, no entanto, se pronunciou por meio de veículos oficiais criticando as decisões de Moraes e atribuindo ao ministro a pecha de “aplicador da censura”. O STF não se pronunciou sobre o caso.
“Estamos todos cientes do abuso de poder pelo Supremo Tribunal no Brasil que está mirando Elon Musk e bloqueando o acesso ao X, uma empresa americana privada. Mas os direitos de liberdade de expressão dos americanos também estão sob ataque em todo o mundo, e em muitas nações que não esperávamos”, afirmou Issa.
“Com o No Censors on Our Shores Act, autoridades governamentais estrangeiras serão notificadas: neguem aos nossos cidadãos seus direitos da Primeira Emenda, e este país negará a vocês a entrada na América ou mostrará a porta”, finalizou.
Deputados bolsonaristas comemoraram a proposição do projeto nas redes sociais. Bia Kicis (PL-DF) agradeceu Salazar em um post no Instagram. “Parabéns e obrigado. Eu sou deputada no Brasil e estava lá na audiência quando você mostrou a foto do juiz de Moraes e o chamou de tirano”, escreveu.
Em outra postagem, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, também agradeceu o empenho da parlamentar em “expor o caso brasileiro ao exterior”. “Temos que resolver os nossos problemas. Mas toda ajuda, expondo o caso brasileiro, ao exterior é mais que bem-vinda. Obrigado Rep. Maria Elvira Salazar”, escreveu.
O Tempo
