O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou sua discordância em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. Para o parlamentar, o assunto deveria ser debatido e regulamentado pelo Legislativo, e não pelo Judiciário. “Eu discordo da decisão que sustenta o STF, já falei mais de uma vez a respeito desse tema. Eu considero que uma descriminalização só pode se dar através do processo legislativo . A discussão pode ser feita, mas há caminhos próprios para isso”, disse. Após o ministro Dias Toffoli esclarecer seu voto, o STF formou maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi retomado nesta terça-feira (25), e por maioria, sendo sete ministros votantes, decidiram para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Com o resultado da votação, os ministros decidiram que caso a pessoa seja pega com determinada quantidade de maconha para uso próprio não será considerado crime, mas sim um ato ilícito administrativo.
“Com o pronunciamento do ministro Dias Toffoli, forma-se então maioria de que o porte para consumo pessoal constitui ato ilícito sem natureza penal. E aqui gostaria de deixar claro que o tribunal até agora, e já por maioria, se manifesta pela natureza ilícita do porte para consumo e por via de consequência pela vedação de consumo em local público, pelo fato de ser evidentemente uma atividade ilícita. (…) O plenário do STF, por unanimidade, considera que o consumo de drogas ilícitas é uma coisa ruim e que o papel do Estado é combater o consumo, evitar o tráfico e tratar os dependentes. Estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil”, disse Luis Roberto Barroso após a votação.
publicado por Tamyres Sbrile
*Reportagem produzida com auxílio de IA