A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (12), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estima em R$ 29,3 bilhões a receita do Governo do Estado para execução de programas e manutenção de despesas. A proposta teve o voto contrário do deputado estadual de oposição Wilker Barreto (Cidadania).
O Projeto de Lei n° 535/2023 recebeu 69 emendas, mas apenas quatro emendas coletivas foram aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa Legislativa. A quantidade corresponde a R$ 293 milhões de um total de R$ 644 milhões do orçamento impositivo destinado para o próximo ano.
O orçamento do próximo ano é 9,75% superior ao da LDO do ano passado, que teve o volume de gastos e receitas calculado em R$ 26,7 bilhões. Conforme o projeto, o cálculo orçamentário teve como base a projeção das receitas atualizadas de 2023, incluindo o valor atualizado das operações de créditos para o período e da variação do Produto Interno Bruto (PIB) e o Índice de preços no consumidor (IPCA).
Além do cenário econômico, o governo também cita a instabilidade jurídica enfrentada pelas empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM), causada pela discussão da Reforma Tributária no Congresso Nacional. Com informações do Toda Hora.
A LDO antecede a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento em si com a previsão final de receita e despesa para o ano seguinte.
