Uma mudança na forma de cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis deve causar um aumento no preço da gasolina em 23 estados do país, além do Distrito Federal, a partir desta quinta-feira (1º).
Nesta data, o ICMS sobre o combustível passará a ter um valor fixo e padronizado para todo país. Estados passarão a cobrar R$ 1,22 de imposto sobre o litro da gasolina. A mudança está prevista em lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado.
O novo modelo foi aprovado pelo Congresso em março de 2022, com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do setor de combustíveis, que vê menor risco de fraudes com uma alíquota única em todos os estados.
Em três estados, Amazonas, Piauí e Alagoas, a alíquota era maior e o preço deve cair. Em Roraima, não deve haver variação.
A cobrança do imposto nesses moldes já funciona para diesel e gás de botijão desde abril. No caso da gasolina, os estados chegaram a propor uma alíquota de R$ 1,45 por litro, o que pressionaria ainda mais o preço da bomba, mas recuaram para R$ 1,22 após acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal).
Mais aumentos?
A mudança no ICMS deve encerrar uma sequência de quedas no preço da gasolina registradas desde março deste ano. Naquele mês, o preço médio do combustível chegou a R$ 5,57. Está em R$ 5,26.
Essa queda está relacionada à redução do preço da gasolina vendida pela Petrobras a distribuidoras em maio. A redução foi anunciada no mesmo dia em que a estatal decidiu mudar sua política de preços e pôr fim ao chamado Preço de Paridade de Importação (PPI), que equiparava valores de combustíveis produzidos no Brasil com os importados.
Em fevereiro, a Petrobras também reduziu o preço dos combustíveis. Naquele momento, a queda serviu para compensar a volta parcial da cobrança de impostos federais sobre a gasolina, algo que havia sido concedido por Bolsonaro antes da eleição.
No dia 1º de julho, está prevista a retomada total dessa cobrança. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que a Petrobras pode novamente reduzir seus preços para amenizar os aumentos.
“A Petrobras deixou claro que obviamente vai olhar o preço internacional. Não tem como escapar disso porque ela importa. Mas ela pode, em uma situação mais favorável como agora, em que o preço do petróleo caiu, o dólar caiu, combinar os dois fatores e reonerar sem impacto na bomba”, declarou Haddad, em audiência na Câmara dos Deputados.
Após essa declaração, a Petrobras emitiu um comunicado informando que não antecipa decisões sobre reajustes de preços. “A Petrobras não antecipa decisões de reajustes e reforça que não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado.”
*Matéria atualizada a Fecombustiveis retificar o impacto da mudança do ICMS no preço da gasolina em Alagoas. Inicialmente, a federação havia informado que haveria redução no preço da gasolina no estado. A entidade revisou seus dados e informou que, na verdade, haverá aumento. O texto da reportagem foi alterado para contemplar a correção. Com informações do Brasil de Fato.
